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Mudanças do IR, de isenção e nova alíquota, vão valer só em 2026

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Medida beneficia milhões e cumpre promessas de campanha

O governo federal anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), agora contemplando trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais. Essa medida, publicada por meio da Medida Provisória nº 1.206/2024, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, mas já está em vigor e representa um marco importante para os contribuintes.

Anteriormente, a liberação era limitada a quem recebeu até R$ 2.640. A atualização para R$ 2.824, ocorrida no início de 2024, e a promessa de elevar o teto gradualmente para R$ 5 mil reflete o compromisso do governo Lula com a valorização do trabalhador e a recomposição de perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Impactos e objetivos da medida

Estima-se que cerca de 15,8 milhões de brasileiros deixem de pagar o IRPF com a nova tabela. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança deve aumentar o poder de compra das famílias, aliviando a carga tributária sobre as rendas mais baixas e promovendo maior equidade no sistema tributário. Além disso, espera-se uma injeção de consumo na economia, visto que o valor anteriormente destinado ao imposto poderá ser utilizado em outras despesas.

A proposta de isenção até R$ 5 mil também visa garantir maior justiça fiscal e compensar os oito anos de congelamento na tabela do IRPF, que por acaso sem ajustes desde 2015 até 2023. O presidente Lula reforçou que essa é uma das principais metas de seu mandato , alinhado com a política de aumento real do salário mínimo, já reajustado acima da inflação no último ano.

O que vem a seguir?

A medida ainda depende da aprovação definitiva no Congresso Nacional. No entanto, os especialistas apontam que a ampla liberdade da proposta, aliada aos benefícios sociais e económicos previstos, deve facilitar a sua ratificação. Até lá, milhões de brasileiros já podem usufruir dos benefícios da nova tabela.

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