Medida, que entra em vigor nesta segunda-feira, 9 de junho, visa “proteger o país de terroristas estrangeiros” e reascende debate sobre políticas migratórias
Washington D.C. – Um novo e abrangente decreto assinado pelo ex-presidente Donald Trump, e que entra em vigor a partir desta segunda-feira, 9 de junho, proíbe a entrada de cidadãos de 12 países nos Estados Unidos e impõe restrições parciais a outros sete. A medida, anunciada pela Casa Branca, é justificada como essencial para proteger a segurança nacional e combater o terrorismo internacional, gerando uma nova onda de discussões e preocupações globais sobre políticas migratórias e direitos humanos.
De acordo com o decreto, as nações cujos cidadãos terão a entrada totalmente suspensa são Afeganistão, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Mianmar (Birmânia), Somália, Sudão e Iêmen. Além dessas, sete países enfrentarão restrições parciais de entrada: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela. A justificativa para a inclusão desses países, segundo a administração Trump, reside na presença de “grande número de terroristas”, na falta de cooperação com a segurança de vistos e em processos inadequados de verificação de viajantes.
Esta não é a primeira vez que Donald Trump adota uma medida de restrição de viagens. Em seu primeiro mandato, em 2017, um decreto semelhante, que ficou conhecido como “proibição de viagem a países de maioria muçulmana”, gerou caos em aeroportos e inúmeros protestos. Apesar de ter sido alvo de contestações judiciais e revisões, a Suprema Corte dos EUA acabou por manter uma versão mais ampla da medida. O presidente Joe Biden, ao assumir o cargo em 2021, revogou essas proibições. Agora, com o retorno de Trump à esfera política e a promessa de “restaurar a proibição de viagens”, a nova ordem sinaliza uma continuidade em sua abordagem rigorosa à imigração.
Argumentos e Implicações do Decreto
A Casa Branca argumenta que os países na lista representam riscos significativos à segurança e à ordem pública dos EUA, além de possuírem “deficiências” nos processos de triagem e verificação de viajantes. A medida também aborda a questão da permanência de pessoas após o vencimento de seus vistos, citando relatórios do Departamento de Segurança Interna que identificam países com altas porcentagens de cidadãos que excedem o período de permanência autorizado.
As exceções à proibição incluem, mas não se limitam a:
- Detentores de “green card” (residentes permanentes legais dos EUA).
- Cidadãos americanos com dupla nacionalidade.
- Diplomatas e funcionários de governos estrangeiros em visitas oficiais.
- Cidadãos afegãos com vistos especiais de imigrante que trabalharam com o governo dos EUA ou seus aliados.
- Certas minorias étnicas ou religiosas iranianas que buscam refúgio de perseguição.
- Atletas e suas equipes que viajam para eventos esportivos importantes.
Especialistas e organizações de direitos humanos manifestaram preocupação com as implicações humanitárias da nova proibição. Argumenta-se que a medida pode levar à separação de famílias, dificultar a entrada de refugiados e de pessoas que buscam asilo, e ser vista como discriminatória com base na nacionalidade. A discussão sobre a efetividade e a moralidade de tais proibições de viagem certamente continuará a ser um tema central no cenário político e social dos Estados Unidos.
A implementação desta nova fase da política de imigração de Trump promete reacender o debate público e legal sobre o equilíbrio entre segurança nacional e os princípios de abertura e inclusão que historicamente definiram os Estados Unidos.
