Agência abre consulta pública ainda neste semestre para regulamentar balonismo comercial, estabelecendo transição do aerodesporto à operação certificada
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta terça-feira (8 de julho) um pacote de medidas para modernizar a regulação de balonismo tripulado no Brasil. As mudanças ocorrem em resposta a mortes recentes no setor — sendo uma tragédia com oito vítimas em Praia Grande (SC) e outra no interior de São Paulo — e visam garantir segurança, profissionalização e abertura para operações comerciais certificadas.
Hoje, o balonismo no Brasil é autorizado apenas em duas frentes:
- Aerodesporto – prática recreativa, sem regulamentação instrumental, por conta e risco dos operadores.
- Operação certificada – com balões, pilotos e empresas homologadas pela ANAC — porém nenhum balão certificado opera no país atualmente.
A reformulação seguirá três etapas:
- Curto e médio prazo: definição de restrições que delimitam claramente o que configura balonismo esportivo. Operações comerciais passarão a exigir critérios mínimos de segurança, ainda a definir via consulta pública.
- Consulta pública: prevista para este semestre, reunirá contribuições de fabricantes, operadores, instrutores, órgãos e prefeituras.
- Longo prazo: implantação de regulação definitiva e certificação obrigatória, alinhada a padrões internacionais, com fiscalização contínua.
O avanço no regulamento é impulsionado pelo Programa “Voo Simples”, iniciado em outubro de 2020. O programa reduziu a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para balões de cerca de R$ 900 mil para R$ 20 mil, estimulando quatro empresas a solicitar certificação. Esse movimento deve impulsionar atividades turísticas regionais, ainda que a ANAC reconheça os desafios de adaptação tanto para o setor quanto para a fiscalização.
O gatilho regulatório foram os incidentes com múltiplas mortes:
- No dia 21 de junho, um balão turístico caiu em Praia Grande, SC, deixando oito mortos.
- Pouco antes, uma mulher perdeu a vida em queda no interior de São Paulo.
Esses eventos expuseram as lacunas regulatórias existentes. A própria ANAC classificou o balonismo como “atividade de alto risco” praticada “por conta e risco dos envolvidos”, fato que reforçou a necessidade de intervenção.
Na Bahia, apenas uma empresa — Bahia Balonismo, atuando principalmente no Recôncavo — possui balões homologados junto à ANAC. O proprietário, Reginaldo Souza, relatou que, mesmo com a tragédia em SC, a clientela se manteve após explicações sobre a segurança das operações. Ele destaca que a atividade sofre com a informalidade e exige fiscalização clara para separar operações regulares das informais.
A regulamentação, uma resposta às tragédias, tem potencial para profissionalizar um setor com grande apelo turístico e gerar empregos regionais. Se os prazos forem cumpridos, a consulta pública ocorrerá ainda no fim de 2025, seguida pela implantação gradual dos novos critérios. A expectativa é que o Brasil ganhe seu primeiro balão certificado até 2026, com supervisão técnica e legal.
