Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide, por unanimidade, que declarações contra apoiador negro configuram danos morais coletivos e responsabilizam também a União em R$ 1 milhão.
Nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a declarações racistas proferidas durante seu mandato em 2021. A decisão foi unânime e atendeu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que também responsabilizaram a União pelo pagamento da mesma quantia.
O que motivou a condenação
Os magistrados consideraram que Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo” ao fazer comentários jocosos e ofensivos sobre o cabelo black power de um apoiador negro, definindo-o como “criadouro de baratas” e sugerindo que tomar ivermectina “mataria os piolhos” do mesmo. As falas ocorreram em frente ao Palácio da Alvorada e durante lives no período de maio a julho de 2021.
Para o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, essas declarações não podem ser enquadradas como simples piadas ou liberdade de expressão. Segundo ele, trata-se de linguagem histórica de desumanização contra pessoas negras — perpetuando estereótipos de sujeira e inferioridade.
Consequências determinadas pela Justiça
Além da indenização civil, a decisão exige que Bolsonaro:
- remova o vídeo com as falas de suas redes sociais;
- faça uma retratação pública formal à população negra, veiculada em veículos de imprensa e redes sociais.
Apesar da condenação no campo civil, não houve sentença penal — o crime de racismo não foi aplicado criminalmente nesta ação.
Contexto político e legal
A ação civil pública foi apresentada por 54 procuradores e defensores em julho de 2021. Inicialmente, a Justiça Federal havia rejeitado o pedido, mas, ao recorrer, o MPF e a DPU conseguiram ganhar a causa no TRF-4.
Essa nova condenação ocorre poucos dias após o ex-presidente ter sido sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar, está proibido de usar redes sociais e enfrenta restrições judiciais diversas.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores, contestando o entendimento e os valores fixados.
