Caso de divulgação indevida de nomes reacende debate sobre sigilo, direitos e combate ao estigma
A Defensoria Pública da Bahia está atuando para garantir reparação a centenas de pessoas que vivem com HIV e tiveram suas identidades expostas de forma indevida pela Prefeitura de Feira de Santana. O caso ocorreu no último sábado (20), quando uma lista com nomes de beneficiários do passe livre municipal foi publicada no Diário Oficial acompanhada da informação sobre suas condições de saúde, incluindo HIV, anemia falciforme e fibromialgia.
O episódio, considerado uma grave violação de direitos, vai contra a Lei nº 14.289, de 2022, que assegura sigilo às pessoas vivendo com HIV e outras doenças, além de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a própria Constituição Federal. Para o defensor público João Gabriel Soares de Melo, a exposição já é suficiente para configurar dano moral indenizável. Ele explica que será possível ajuizar uma ação civil pública em busca de indenização coletiva e, paralelamente, cada pessoa afetada poderá recorrer individualmente para reparação.
A Prefeitura retirou a publicação horas depois e alegou que a divulgação ocorreu por uma falha no sistema. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana emitiu nota lamentando o ocorrido e instaurou uma sindicância com prazo de 15 dias para apurar responsabilidades. O Ministério Público da Bahia também abriu um procedimento administrativo para investigar a falha e oficiou o município para prestar esclarecimentos.
Organizações da sociedade civil e entidades ligadas à saúde reagiram com indignação. A Sociedade Brasileira de Infectologia divulgou nota afirmando que a exposição de dados sigilosos representa violação ética, legal e constitucional, além de reforçar estigmas que afetam diretamente a dignidade das pessoas vivendo com HIV. O Grupo Pela Vidda, primeira organização do Brasil voltada à luta contra a aids, anunciou a elaboração de uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal.
Ativistas lembram que, apesar dos avanços no tratamento, o preconceito ainda é uma das maiores barreiras enfrentadas por pessoas que vivem com HIV. Para muitos, a divulgação indevida de informações médicas pode significar não apenas constrangimento, mas também demissões, dificuldade em relacionamentos, isolamento social e medo de acessar serviços de saúde. “É inadmissível que, mais de 40 anos após o início da epidemia de aids, ainda tenhamos situações em que o sigilo das pessoas seja quebrado dessa forma”, declarou Marcio Villard, presidente do Grupo Pela Vidda.
A Defensoria busca agora um acordo extrajudicial com a Prefeitura, que pode incluir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo a manutenção do benefício, indenização e compromisso formal de que situações semelhantes não se repitam. Caso não haja acordo, o caso seguirá para a Justiça.
Esse episódio reacende o debate sobre a importância do sigilo de informações médicas e a necessidade urgente de fortalecer políticas de proteção contra o estigma e a discriminação.
