Mais de 5 milhões de acessos e 60 mil contribuições foram registradas; proposta avalia a possibilidade de retirar a obrigatoriedade da autoescola, permitindo que o candidato escolha a forma de se preparar para a prova.
A consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes sobre possíveis mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bateu recorde de participação e se tornou a mais acessada do governo federal desde o início da atual gestão. Segundo dados oficiais, foram mais de 5 milhões de acessos e cerca de 60 mil contribuições diretas enviadas pela população através da plataforma Participa + Brasil.
O ponto central do debate é a proposta de tornar o processo de habilitação mais acessível, permitindo que o candidato escolha se deseja ou não frequentar uma autoescola para se preparar. Pela sugestão, o interessado poderia optar por estudar de forma independente, fazer aulas particulares ou seguir o modelo tradicional, desde que passasse nos exames teórico e prático do Detran.
O que está em discussão
A ideia não é acabar com as autoescolas, mas dar liberdade de escolha ao cidadão. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro exige a matrícula obrigatória em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para qualquer pessoa que queira tirar a CNH. Críticos do modelo atual argumentam que o processo é caro, burocrático e excludente, principalmente para jovens de baixa renda e moradores de regiões afastadas, onde há pouca oferta de autoescolas.
Por outro lado, entidades do setor alertam que a retirada da obrigatoriedade pode trazer riscos à segurança no trânsito, já que muitos candidatos poderiam chegar despreparados às provas práticas. Especialistas defendem que as aulas de direção supervisionadas são importantes para garantir motoristas mais conscientes e reduzir acidentes.
Números que chamam atenção
Segundo o Ministério dos Transportes, a alta participação popular mostra a relevância do tema. Nunca uma consulta pública do governo havia alcançado tamanho engajamento em tão pouco tempo. “Esse volume expressivo revela como a população quer participar ativamente da construção de políticas públicas”, destacou a pasta em nota oficial.
Ainda não há data definida para que as sugestões se transformem em projeto de lei ou medida efetiva, mas a expectativa é que o resultado da consulta seja analisado em conjunto com o Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O impacto para os brasileiros
Se a proposta avançar, o processo de habilitação pode se tornar mais barato e acessível, principalmente para quem tem dificuldade de arcar com os custos atuais, que podem ultrapassar R$ 3 mil em algumas capitais. Ao mesmo tempo, a mudança exige que o Estado fortaleça os mecanismos de avaliação prática e teórica, para evitar que motoristas sem preparo adequado cheguem às ruas.
Essa discussão também coloca o Brasil em sintonia com outros países, como os Estados Unidos, onde não há exigência de autoescola obrigatória e a preparação pode ser feita de forma independente.
