Projeto quer regulamentar mercado de suplementos e coibir fraudes que colocam em risco a saúde dos consumidores
A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que busca regulamentar o mercado de suplementos alimentares — como barras de proteína, potes de creatina e outros produtos “fitness” — e impor punições severas para quem adulterar sua composição ou enganar o consumidor. Esse movimento ganhou força após a descoberta de casos de fraude e contaminação de suplementos que vinham sendo vendidos sem fiscalização adequada.
O autor da proposta é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que alerta para “episódios reiterados de fraude de composição, adulteração e divergência entre rótulos”, práticas que, segundo ele, geram “riscos concretos e inaceitáveis à saúde pública”. O projeto prevê definir critérios mais claros para fiscalização, estabelecer padrões de qualidade obrigatórios e tipificar sanções para quem violar essas normas.
A matéria será levada para um grupo de trabalho na Câmara, com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que conduzirá debates com especialistas, órgãos regulatórios e representantes do setor.
Casos recentes têm pressionado mudança
Recentemente, foram apreendidas quatro toneladas de suplementos adulterados em uma distribuidora sem certificação da Anvisa no interior de São Paulo. O caso evidenciou uma falha na fiscalização do setor, justamente quando cresce o apelo por saúde e qualidade na alimentação.
Além disso, esse debate vem em meio a uma série de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas falsificadas, o que reforça o alerta para a vulnerabilidade do consumidor diante de produtos adulterados e vendidos como legítimos.
O que o projeto propõe
- Estabelecer parâmetros de fiscalização e padrões mínimos obrigatórios para composição, pureza e rotulagem de suplementos;
- Definir punições mais duras para adulterações, rotulagem enganosa ou omissão de informações relevantes;
- Criar mecanismos de rastreabilidade para que o consumidor possa verificar a origem e autenticidade do produto;
- Determinar atuação conjunta de órgãos como a Anvisa, o Ministério da Saúde e órgãos de defesa do consumidor no controle e fiscalização;
- Notificar revendedores e marketplaces que ofertem produtos sem certificação ou com indícios de irregularidade.
Debates e controvérsias
Há quem defenda que o setor formal de suplementos já segue normas rígidas e não precisa de imposições extras. Indústrias argumentam que multas e exigências excessivas podem prejudicar negócios legais e aumentar os custos para o consumidor final.
Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e especialistas em saúde pública destacam que, sem uma regulamentação robusta e fiscalização eficaz, a porta permanece aberta para fraudes perigosas — que podem provocar danos sérios à saúde, especialmente quando substâncias tóxicas são adicionadas ou substituídas.
O caminho até virar lei
O projeto ainda precisa passar por comissões temáticas, ser debatido no plenário e receber vetos ou ajustes. Enquanto isso, o grupo de trabalho será responsável por produzir um texto consensual, ouvindo atores de diversos setores.
Se aprovado, o Brasil dará um passo importante para tornar mais seguro o mercado de suplementos alimentares, protegendo consumidores e fortalecendo a confiança nos produtos fitness.
