Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após internação do ex-presidente por pneumonia e leva em conta parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O cenário jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma mudança importante nesta terça-feira (24). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o direito à prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi tomada após o agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que está internado em Brasília desde o dia 13 de março tratando uma broncopneumonia bacteriana bilateral.
Para tomar essa decisão, Moraes considerou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou a favor da medida devido à necessidade de monitoramento médico constante, algo que a estrutura prisional comum não conseguiria oferecer plenamente no momento. Além disso, na segunda-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se reuniu pessoalmente com o ministro para reforçar o pedido da defesa.
Durante esse período em casa, Bolsonaro deverá seguir regras rígidas. O ministro suspendeu todas as visitas que haviam sido autorizadas anteriormente enquanto ele estava na prisão, com exceção de seus filhos e advogados, que continuam com o acesso liberado. Após o período de três meses, a Justiça fará uma nova avaliação, que pode incluir perícia médica, para decidir se ele permanece em domicílio ou retorna ao regime fechado.
Bolsonaro, que tem 71 anos, cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia. Sua saúde tem sido um ponto de atenção constante desde o atentado sofrido em 2018, e este novo quadro de pneumonia exigiu cuidados intensivos em UTI antes de sua transferência para o quarto, onde permanece em recuperação sem previsão de alta.
Entenda as regras: o que Bolsonaro pode e não pode fazer na prisão domiciliar
Saiba quais são as restrições impostas pelo STF para o cumprimento da pena humanitária em casa.
A concessão da prisão domiciliar para Jair Bolsonaro não significa liberdade, mas sim uma alteração na forma como a pena é cumprida por questões de saúde. Para garantir que a justiça seja mantida, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu critérios específicos que o ex-presidente deverá seguir durante sua recuperação.
A principal mudança é o isolamento social. Enquanto estiver em casa, Bolsonaro não poderá receber visitas de amigos ou aliados políticos. O ministro foi claro ao suspender as autorizações prévias de visitas, mantendo apenas o convívio com seus filhos e o contato direto com seus advogados. Essa medida visa garantir que o período seja focado exclusivamente na recuperação clínica, evitando articulações políticas presenciais.
Outro ponto importante é a fiscalização. A permanência em casa é temporária e vinculada ao quadro de saúde “grave e multifatorial” descrito pelos médicos. O monitoramento será contínuo e, ao final dos 90 dias, a situação será revista. Caso os requisitos médicos não justifiquem mais a permanência em casa, ou se houver descumprimento das regras, o benefício pode ser revogado.
A defesa argumentou que a vigilância constante e a intervenção imediata são fundamentais para evitar novos episódios de broncoaspiração, risco que o ex-presidente corre devido às sequelas de cirurgias anteriores. Com a decisão, a Justiça busca equilibrar o cumprimento da sentença com o princípio da dignidade humana e o direito ao tratamento de saúde adequado.
