Proposta em análise na Câmara dos Deputados quer proibir o desconto de até 6% no salário dos funcionários, transferindo todo o custo do deslocamento para os patrões.
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar consideravelmente o orçamento mensal dos trabalhadores brasileiros e o planejamento financeiro das empresas. Trata-se do Projeto de Lei 467/25, que visa acabar de vez com o desconto de até 6% que os empregadores têm o direito de fazer no salário bruto dos funcionários que utilizam o vale-transporte.
A regra atual, que vigora desde 1985, determina que o custo do transporte diário até o trabalho é dividido: o funcionário arca com uma parcela de até 6% do seu salário e, se o custo total das passagens ultrapassar esse valor, a empresa paga a diferença. Com a mudança proposta pelo deputado Jonas Donizette, o fornecimento do transporte passaria a ser uma obrigação integral do contratante, sem qualquer desconto na folha de pagamento do trabalhador.
Para quem defende a medida, o principal argumento é o alívio financeiro imediato para os trabalhadores, especialmente os que ganham menos. Especialistas apontam que o fim do desconto representaria um aumento real no poder de compra das famílias, funcionando como um incremento indireto no salário e injetando mais dinheiro na economia local.
Por outro lado, o projeto desperta preocupação no setor empresarial. Entidades ligadas ao comércio e à indústria alertam que a mudança vai elevar os custos de contratação. Existe o receio de que o impacto financeiro pese no orçamento das micro e pequenas empresas, o que poderia, em última análise, desestimular a criação de novos empregos com carteira assinada ou incentivar a contratação de profissionais que moram mais perto do local de trabalho para reduzir os gastos com o benefício.
O texto do projeto reforça que o vale-transporte continuará sem ter natureza salarial, o que significa que o valor total pago pela empresa não sofrerá incidência de encargos como o INSS ou o FGTS. A proposta agora segue o rito tradicional de tramitação na Câmara, onde passará por discussões e votações em comissões temáticas antes de poder virar lei.
