Decisão publicada no Diário Oficial da União determina apreensão e proíbe fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso dos produtos, que não possuem comprovação de regularização sanitária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do emagrecedor Ultra Shape e de outros quatro produtos vendidos em cápsulas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
No caso do Ultra Shape, a agência identificou anúncios de venda e comercialização sem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa. A empresa responsável pela fabricação não foi identificada e consta na resolução como desconhecida. A proibição vale para todos os lotes do produto.
Além do emagrecedor, a determinação inclui quatro produtos em cápsulas identificados como fabricados pela empresa Ciência da Natureza EIRELI. São eles: Espinheira Santa; Garra D; Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D; e Sucupira + Unha de Gato + Garra D.
Produtos não possuem regularização sanitária
De acordo com a Anvisa, os produtos não apresentam comprovação de regularização sanitária junto à agência. A empresa responsável pelos itens em cápsulas também não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento necessário para exercer esse tipo de atividade.
A irregularidade foi identificada após a Vigilância Sanitária de Curitibanos, em Santa Catarina, encaminhar rótulos dos produtos para análise.
A agência ressalta que a fabricação e a comercialização de medicamentos sem a devida regularização sanitária contrariam a legislação brasileira.
As medidas contra os quatro produtos em cápsulas abrangem todos os lotes e também se aplicam às pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fabricação, distribuição, comercialização e divulgação dos itens, incluindo veículos de comunicação.
Anvisa também determina medidas contra outros medicamentos
A mesma resolução publicada pela agência estabelece providências envolvendo outros dois medicamentos.
No caso do Trodelvy, foram determinadas a apreensão e a proibição do armazenamento, comercialização, distribuição, transporte e uso das unidades dos lotes 10008806 e 10008808. Segundo a Anvisa, os produtos foram originalmente fabricados para o mercado da Turquia, mas apresentavam características diferentes das embalagens originais e foram identificados como falsificados.
Já em relação ao Halexminophen 10 mg/ml, a agência determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso do lote 0000216652. A medida acompanha um recolhimento voluntário iniciado pela própria fabricante.
As determinações reforçam a importância da fiscalização sanitária sobre produtos comercializados no país e da verificação da regularidade dos itens junto aos órgãos responsáveis. A Anvisa é responsável por estabelecer e fiscalizar regras que buscam garantir a segurança e a qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A CNN Brasil informou que tentou contato com as empresas citadas na resolução, mas não havia obtido retorno até a publicação da reportagem.
