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A polêmica homenagem a Silvio Santos em São Paulo

Foto: reprodução/SBT
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Alesp batiza acesso do Rodoanel com nome do apresentador, levantando questões legais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desencadeou uma discussão jurídica ao batizar um acesso do Rodoanel com o nome do apresentador Silvio Santos, algo considerado ilegal por se tratar de uma pessoa viva. A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma lei sancionada por Geraldo Alckmin em 2011, que já havia sido vetada pela Justiça no ano anterior.

A lei conferiu o nome de Silvio Santos ao complexo viário localizado no km 23 da rodovia Anhanguera, próximo ao entroncamento com o quilômetro 7 do Rodoanel Mário Covas, na cidade de São Paulo, próximo à sede do SBT, emissora do apresentador.

A discussão sobre a legalidade dessa homenagem destaca a necessidade de respeitar a legislação que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas a vias e prédios públicos.

O debate em torno desse caso ilustra a importância do cumprimento rigoroso das normas legais e levanta questões sobre a prerrogativa dos legisladores em nomear espaços públicos.

Foto: Reprodução / SBT

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