Advocacia-Geral da União solicita exclusão imediata de robôs de IA que simulam perfis infantis e travam diálogos de cunho sexual, citando risco à proteção de menores e violação dos padrões da Meta.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, em 18 de agosto de 2025, uma notificação extrajudicial à Meta — controladora de plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp — exigindo que retire imediatamente de suas redes chatbots de inteligência artificial (IA) que simulam perfis infantis e mantêm diálogos com teor sexual.
Esses robôs foram criados por terceiros usando a ferramenta Meta IA Studio, disponibilizada pela própria Meta. Eles se destacam por utilizar linguagem e aparência infantil, fazendo com que potencialmente crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos sexualmente sugestivos ou criminosos.
Segundo a AGU, essa situação representa um risco concreto à integridade psíquica de menores, além de causar danos institucionais e comprometer o direito constitucional à proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal).
O órgão também destacou que, embora o cadastro nas plataformas da Meta seja permitido a partir dos 13 anos, não existem filtros eficazes para impedir que adolescentes entre 13 e 18 anos tenham contato com esses conteúdos nocivos.
Além da remoção dos robôs, a AGU exige que a empresa esclareça quais medidas adotou em seus principais aplicativos — Facebook, Instagram e WhatsApp — para proteger menores de conteúdos eróticos ou sexuais.
A notificação também reforça que esse tipo de conteúdo viola os Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem explicitamente a erotização infantil, exploração sexual de menores e conversas de natureza sexual com jovens, mesmo em mensagens privadas.
A ação da AGU foi realizada por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), atendendo a uma demanda da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A representação foi baseada em reportagens da Agência Reuters e do Núcleo Jornalismo, que revelaram como a IA da Meta permitia esse tipo de interação.
A AGU também faz referência à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O STF entendeu que provedores de aplicações digitais podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros quando, ao tomar conhecimento inequívoco de material ilícito, não removem rapidamente os conteúdos em questão — especialmente em casos de circulação massiva de material grave.
A determinação ainda inclui um prazo de 72 horas para que a Meta remova os chatbots e informe as medidas adotadas em suas plataformas. Até o momento da publicação, a Meta não se manifestou oficialmente
