Novo decreto estabelece procedimentos para o recrutamento feminino a partir de 2025
O governo federal divulgou, na manhã desta quarta-feira (28), as regras para o alistamento voluntário de mulheres nas Forças Armadas, que será permitido a partir de janeiro de 2025. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, detalha os procedimentos para o recrutamento, incorporação e prestação do serviço militar inicial para o público feminino.
A novidade deve ser oficialmente anunciada pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa (MD), marcada para esta quarta-feira. A medida representa um marco importante na história do serviço militar brasileiro, ampliando a participação feminina nas Forças Armadas.
Como será o alistamento militar feminino?
O processo de alistamento será aberto exclusivamente para mulheres que desejem se apresentar voluntariamente ao serviço militar. O período de alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. Diferente do alistamento obrigatório masculino, o feminino será completamente voluntário, seguindo etapas similares: apresentação, seleção e incorporação.
A seleção dos locais para o alistamento será determinada anualmente, conforme o plano geral de convocação definido pelas Forças Armadas e aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa. As candidatas poderão se alistar em juntas militares espalhadas pelo país, como a Junta do Serviço Militar na cidade de São Paulo, que funciona em parceria com as subprefeituras locais. O alistamento também estará disponível online, facilitando o acesso ao processo.
Etapas do processo seletivo
De acordo com o decreto, o processo de seleção para o alistamento feminino será rigoroso e obedecerá a critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas. As etapas incluirão exames médicos, testes físicos, avaliações de conhecimentos gerais e psicológicos, além de entrevistas que visam assegurar que as candidatas estejam aptas a prestar o serviço militar inicial. Caso uma candidata não compareça a qualquer etapa do processo, ela será automaticamente considerada desistente.
Durante a fase de seleção, alguns quartéis poderão avaliar atributos específicos, garantindo que as mulheres selecionadas estejam preparadas para todas as exigências da formação militar básica. As candidatas podem ser dispensadas ou consideradas em excesso de contingente, dependendo das necessidades das Forças Armadas.
Procedimentos para incorporação
A incorporação das candidatas selecionadas marcará o início da formação básica, oficializada por meio de um ato formal. Até este ponto, as mulheres poderão desistir do serviço militar voluntário sem penalidades. No entanto, após a incorporação oficial, a participação torna-se obrigatória, sujeitando as candidatas aos direitos, deveres e penalidades previstos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e no Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
A conclusão do curso inicial será determinada pelo nível de instrução necessário para o desempenho das funções gerais básicas nas Forças Armadas. Embora o decreto não especifique a duração exata do curso, estima-se que o período mínimo seja de um ano. Ao término do serviço, as mulheres receberão o Certificado de Reservista, que as qualifica como parte da reserva não remunerada das Forças Armadas.
Diferenças em relação ao alistamento masculino
Enquanto o serviço militar obrigatório masculino garante a estabilidade no serviço ativo, o alistamento feminino voluntário não oferece essa mesma garantia. As mulheres que completarem o período de serviço voluntário passarão automaticamente a integrar a reserva não remunerada, sem estabilidade no serviço militar. Além disso, ao contrário dos homens que possuem direito de retornar às suas atividades profissionais após o período de serviço militar, não há previsão legal que assegure essa mesma garantia para as mulheres voluntárias.
O alistamento voluntário feminino representa uma mudança significativa para as Forças Armadas brasileiras, ampliando a inclusão e a diversidade dentro das tropas. Com a implementação dessa nova medida, espera-se que o número de mulheres nas Forças Armadas aumente, trazendo novas perspectivas e habilidades para o ambiente militar.
Foto: Divulgação/Exército Brasileiro
