A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve nesta sexta-feira (19) a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil, uma medida que está em vigor desde 2009. A decisão impede a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos em território nacional. Os cinco diretores votaram pela continuidade da vedação, fundamentada em dados científicos e preocupações com a saúde pública.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), continuam sendo alvo de proibição no país. Mesmo diante de uma consulta pública e manifestações, a Anvisa optou por manter a medida restritiva, incluindo a proibição de importação para uso pessoal ou em bagagens de viajantes.
Argumentos e Decisão
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, reforçou a decisão ao destacar as implicações para a saúde pública e o respaldo em evidências científicas internacionais. Baseando-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como em relatórios técnicos e consultas públicas, a diretoria optou por manter a proibição, destacando preocupações com a saúde de crianças, jovens e grupos vulneráveis.
Opiniões Divergentes
Durante a reunião, diversas manifestações foram ouvidas, representando diferentes visões sobre o tema. Enquanto alguns defendiam a regulamentação para redução de danos e combate ao mercado ilegal, outros argumentavam sobre os benefícios na transição para alternativas menos nocivas ao cigarro convencional.
Contexto Histórico e Descrição dos Dispositivos
Desde sua proibição em 2009, os cigarros eletrônicos passaram por diversas transformações tecnológicas, mas sua comercialização continua proibida no Brasil. Estes dispositivos, que utilizam baterias recarregáveis e líquidos para produzir aerossóis, representam uma alternativa controversa ao tabagismo, com debates sobre seus efeitos à saúde e impactos sociais.
Para mais informações sobre os cigarros eletrônicos, acesse o site da Anvisa.
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