Medida estabelece receita em duas vias, retenção na farmácia e registro no sistema nacional; objetivo é conter uso indiscriminado e riscos à saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, a partir de junho de 2025, a venda de medicamentos injetáveis à base de agonistas do GLP‑1 — popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras” como Ozempic, Wegovy e Mounjaro — deverá seguir regras semelhantes às de antibióticos: a prescrição deve ser feita em duas vias, e a farmácia terá que reter a receita original no ato da compra. A medida passou a valer 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Detalhes da medida
- A receita terá validade de até 90 dias desde sua emissão.
- A retenção e o registro da venda devem ser registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
- O uso off-label, ou seja, fora da bula, permanece permitido segundo avaliação médica, mas a Anvisa reforça que deve haver observação e informação clara ao paciente.
A decisão foi motivada pelo aumento significativo de notificações de efeitos adversos relacionados ao uso inadequado desses medicamentos no Brasil — cerca de 32%, percentual três vezes maior que a média global de 10%. O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos de uso estético sem acompanhamento:
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. […] pode aumentar os riscos e potenciais danos à saúde.”
Especialistas, como o endocrinologista Fábio Trujillo, presidente da Abeso, defendem o controle. Ele ressalta que diferenciar uso para obesidade de uso estético é fundamental, e teme pelo acesso a versões falsificadas e manipuladas, que podem causar danos graves.
Parte das preocupações envolve o mercado irregular e produtos manipulados que circulam sem certificação. A Anvisa e sociedades médicas restringem fortemente o uso de versões alternativas (manipuladas ou contrabandeadas), que não oferecem garantias de qualidade, eficácia ou esterilidade, expondo pacientes a sérios riscos.
A exigência de retenção pode reduzir o acesso indiscriminado e a automedicação, mas especialistas expressam preocupação com a logística de renovação das receitas, especialmente para pacientes crônicos como obesos ou diabéticos. A validade de 90 dias foi apontada por médicos como razoável, apesar de exigir mais organização no acompanhamento clínico
