Proposta avança à Comissão Especial com compensação por taxação de renda alta e crescente debate sobre equilíbrio fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, o Projeto de Lei nº 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais — isenção total — e reduz parcialmente a alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa elevada em relação aos R$ 7 mil originalmente previstos. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP‑AL) e presidido por Rubens Pereira Jr. (PT‑MA), foi encaminhado ao plenário e segue tramitação prioritária ([turn0search20], [turn0search21]).
Estrutura fiscal e mecanismos de compensação
Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto prevê taxação mínima de 10 % para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão. A faixa intermediária — quem ganha R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais — também será tributada progressivamente. Embora inicialmente mantida em 10 %, Lira estuda reduzir essa alíquota para entre 8 % e 9 % para adequá-la ao equilíbrio financeiro e atender a União, estados e municípios ([turn0search16], [turn0search15], [turn0search18]).
Além disso, o parecer insere tributação de 10 % sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas — especialmente as estrangeiras — e poderá direcionar eventuais excedentes da arrecadação à futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a reforma tributária aprovada em 2023 ([turn0search20], [turn0search22]).
Mobilização política e técnica
A comissão foi instalada em maio, com cronograma para relatório até julho antes do recesso parlamentar. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, comparou o benefício à um “13º salário” para parte da população, ressaltando que cerca de dez milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente pela medida ([turn0search0], [turn0search14]).
Já a relatoria de Arthur Lira recebeu intensa pressão política quando considerou reduzir a alíquota mínima dos super-ricos. Em resposta às críticas, manteve a taxação de 10 % para rendas altas, mas estende ligeiramente os benefícios para a classe média, ampliando a faixa de isenção parcial ([turn0search12], [turn0search24], [turn0search21]).
Repercussões e o próximo passo
A proposta é saudada por defensores da justiça fiscal, que veem no alívio tributário um estímulo ao consumo e à descompressão da carga sobre trabalhadores da classe média baixa. Por outro lado, críticos alertam para o risco de desequilíbrio nas contas públicas, defasagem estrutural de receitas e eventual impacto sobre a confiança de investidores.
O projeto segue agora para votação em Plenário, com expectativas de ampla discussão entre os partidos. A decisão final influenciará diretamente a reforma tributária em curso e a capacidade fiscal do Estado frente às demandas por serviços públicos e investimentos.
