Projeto de lei propõe apoio financeiro e logístico para o translado de corpos, após comoção pública com morte de brasileira na Irlanda; medida segue agora para o Senado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que cria a chamada “Lei Juliana Marins”, iniciativa que propõe garantir o apoio do Estado brasileiro a famílias que enfrentam a dor de perder entes queridos no exterior e não têm condições financeiras para arcar com os custos de repatriação dos corpos.
O projeto, de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), recebeu o nome em homenagem à brasileira Juliana Marins Silva, de 34 anos, que faleceu em fevereiro de 2024 na cidade de Cork, na Irlanda, onde vivia com o filho de 10 anos. A família da vítima enfrentou grandes dificuldades financeiras e burocráticas para trazer o corpo de Juliana de volta ao Brasil, o que gerou ampla mobilização nas redes sociais e sensibilizou o Congresso Nacional.
O texto aprovado estabelece que o governo federal preste assistência às famílias brasileiras que não tenham condições de pagar pelo translado dos corpos de cidadãos mortos fora do país, seja por meio de recursos próprios ou convênios com empresas especializadas no serviço. Segundo o projeto, os critérios para concessão da ajuda serão definidos por regulamentação posterior, levando em consideração situações de vulnerabilidade social e econômica.
Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) apenas presta orientação e apoio administrativo às famílias de brasileiros falecidos no exterior, mas não financia o transporte dos corpos, salvo em situações excepcionais de calamidade ou catástrofes. Isso significa que, em grande parte dos casos, familiares precisam recorrer a campanhas de arrecadação ou empréstimos para custear o processo, que pode ultrapassar R$ 40 mil, dependendo do país e da logística envolvida.
A aprovação do projeto representa um passo importante para preencher essa lacuna e oferecer dignidade às famílias em momentos de extrema dor. “A dor da perda é imensa, e a impossibilidade de velar um ente querido em seu país, junto aos seus, só a aprofunda. A Lei Juliana Marins é um ato de humanidade e justiça”, destacou o relator da proposta, deputado Vavá Martins (Republicanos-PA).
Próximos passos e expectativa de sanção
Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a tramitação seja rápida, uma vez que o tema mobilizou diferentes bancadas parlamentares e contou com apoio suprapartidário.
Organizações de apoio a brasileiros no exterior, assim como comunidades de imigrantes e ativistas, comemoraram o avanço do projeto. A medida é vista como uma reparação simbólica à família de Juliana, mas também um reconhecimento de que milhares de brasileiros que vivem no exterior podem estar expostos a essa realidade.
Segundo dados do Itamaraty, mais de 4,5 milhões de brasileiros vivem fora do país atualmente, e o número de mortes no exterior vem crescendo proporcionalmente. O projeto também prevê que o governo crie mecanismos de transparência e acesso à informação sobre os trâmites e direitos das famílias nessas circunstâncias.
