Proposta visa incentivar permanência e conclusão do ensino básico; medida aguarda análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que visa criar um apoio financeiro destinado a alunos de baixa renda matriculados no ensino médio. Essa iniciativa tem como objetivo principal garantir que esses estudantes permaneçam na escola e concluam sua formação básica. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O projeto propõe a constituição de um fundo com potencial aporte de até R$ 20 bilhões pela União, com o intuito de cobrir os gastos desse programa. Prevê-se o pagamento de dois tipos de auxílio, cujos valores ainda não foram definidos oficialmente. Um desses auxílios seria mensal e estaria disponível durante, pelo menos, nove meses por ano, com a possibilidade de saque a qualquer momento. O segundo auxílio seria anual e somente estaria acessível após a conclusão do ano letivo.
A frequência escolar mínima exigida seria de 80% dos dias letivos, podendo aumentar para 85% em até três anos após o início do programa. Essa frequência seria superior aos atuais 75% requeridos para aprovação escolar.
O benefício se destina a estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, priorizando aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218. A modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também pode ser contemplada, desde que os estudantes tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos seguirá os critérios do CadÚnico, podendo incluir outras regras estabelecidas pelo Executivo com base em vulnerabilidade social, idade e modalidade de ensino. A lista dos estudantes beneficiados será divulgada na internet para acesso público.
O valor do auxílio será definido pelo Executivo Federal, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos sobre o tema. Apesar de ainda não oficializado, o governo estima um auxílio mensal de aproximadamente R$ 200, iniciando-se quando a matrícula for efetivada. Quanto ao auxílio anual, estima-se um pagamento de R$ 1 mil ao término de cada ano letivo, com resgate somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
A proposta também assegura que esse auxílio não seja considerado no cálculo da renda familiar para a obtenção de outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família para famílias unipessoais.
A medida tem o objetivo de combater a evasão escolar no país. O relator do projeto na Câmara, deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), baseou-se em dados do Ministério da Educação (MEC), que apontam altos índices de evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano.
A proposta é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que enfatizou durante a sessão a importância de não deixar os estudantes abandonarem os estudos por questões financeiras.
Os recursos para viabilizar essa política educacional virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), que foi criado para receber recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. O FS financia ações em várias áreas, incluindo saúde, ciência, tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas. O projeto autoriza o uso de R$ 18,7 bilhões desse fundo, referentes ao superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
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