Projeto “OAB da Medicina” avança no Congresso com expectativa de elevar padrão formativo, mas também enfrenta críticas quanto à sua eficácia e alcance
A Câmara dos Deputados aprovou em 16 de julho de 2025 o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 785/24, conhecido como “OAB da Medicina”, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM). A proposta prevê que médicos recém-formados precisem ser aprovados nessa prova para se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e, assim, exercer legalmente a profissão — sem passar pelas comissões temáticas da Casa, ganhando tramitação direta ao plenário.
O que propõe o exame?
- Desenvolvido e aplicado por uma instituição federal designada pelo Ministério da Educação, com coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Semelhante à OAB, será episódico e nacional, avaliando conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética durante a graduação e no momento da colação de grau.
- Serão aplicadas provas no 3º, 4º, 5º e 6º ano, com nota mínima de 60% em cada etapa; estudantes têm direito a até seis repescagens; após isso, estaríamos barrados do exercício profissional.
- Entraria em vigor 180 dias após a sanção, dispensando quem ingressou antes da vigência.
Por que a proposta avança agora?
- Autores e organizações médicas, como a Associação Médica Brasileira, argumentam que a explosão de cursos — cerca de 390 no país hoje, com previsão de 42 mil formandos anuais — pode comprometer a qualidade da formação.
- O exame seria uma salvaguarda, garantindo preparo mínimo dos médicos, alinhado com outras profissões regulamentadas.
- A aprovação do regime de urgência indica forte apoio: 376 votos a favor (cerca de 90%) e apenas 42 contra.
Principais críticas
- Obstáculo adicional ao exercício profissional — cria barreiras para formandos, sobretudo de universidades públicas, podendo onerar custos.
- Competência institucional em disputa — senadores, como Teresa Leitão, defendem que o CFM usurpa atribuições do MEC. Também questionam o impacto curricular e os custos do exame.
- Redução da formação à prova única — críticos alertam que só exames formais não garantem qualidades humanas essenciais, como empatia, comunicação e responsabilidade social .
Próximos passos
- Após tramitação acelerada na Câmara, o PL ainda precisa passar por votação em plenário, depois seguir para o Senado e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
- No Senado, o projeto tramita em discussão na CAS e pode ser submetido a audiência pública, conforme solicitado pela senadora Teresa Leitão
