Proposta de Emenda à Constituição avança na Comissão de Constituição e Justiça, prevendo duas folgas semanais e redução da jornada de trabalho, em meio a debates entre trabalhadores e setor produtivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (2) ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório aprovado pelo colegiado manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados, que determina a garantia de ao menos duas folgas semanais remuneradas e prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no país, com uma transição gradual de até 14 meses.
A aprovação na comissão contou com o voto favorável da maioria dos senadores, registrando oposição concentrada principalmente entre parlamentares do Partido Liberal (PL). Apesar do avanço legislativo, a data para a apreciação da matéria no Plenário do Senado permanece indefinida, tornando incerto o prazo final para a votação do texto definitivo.
O debate mobiliza diferentes setores da sociedade. De um lado, centrais sindicais e defensores da proposta argumentam que a mudança representa um avanço essencial para a saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo mais tempo para o convívio familiar, lazer e descanso. Por outro lado, representantes do setor produtivo e de entidades patronais expressam preocupação com o aumento de custos operacionais e defendem maior flexibilidade nas negociações, argumentando que a transição exige cautela para evitar impactos negativos sobre o emprego e a competitividade das empresas.
Com a conclusão da análise na CCJ, a PEC aguarda agora o agendamento pela presidência do Senado para ser discutida e votada pelos 81 senadores em dois turnos no Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares para ser promulgada.
