Governo analisa sugestões enviadas pela população e prepara resolução que pode permitir aulas online, instrutores autônomos e custos até 80% menores para a obtenção da carteira
Após uma semana de grande repercussão, a proposta do governo federal que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas entra agora em uma nova fase: o processo de análise das contribuições da consulta pública. A etapa, aberta pelo Ministério dos Transportes e pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), recebeu recorde de participação — em apenas 24 horas, mais de 1 milhão de pessoas enviaram opiniões, sugestões e críticas sobre o tema.
A proposta, que ainda está em construção, busca tornar mais acessível o processo de habilitação para categorias A (motos) e B (carros), sem eliminar a necessidade de formação e provas, mas oferecendo novas opções para quem quiser se preparar fora do modelo tradicional das autoescolas.
O que acontece agora
Com o encerramento da consulta pública, o Contran e o Ministério dos Transportes irão consolidar as sugestões recebidas e ajustar o texto da proposta antes da publicação da resolução final. Segundo o governo, essa etapa deve durar até o fim de outubro.
Após isso, o texto será oficializado por meio de uma resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional — já que as mudanças não alteram o Código de Trânsito Brasileiro, apenas as normas administrativas de formação de condutores. Se não houver imprevistos, a nova regra poderá entrar em vigor em novembro deste ano.
Durante esse período, o governo também irá discutir mecanismos de fiscalização e definir critérios mínimos de segurança, especialmente para os instrutores autônomos e para o novo modelo de ensino teórico online.
Como o processo deve funcionar
A proposta prevê que as aulas teóricas possam ser feitas online e gratuitamente, em uma plataforma oficial do governo. Assim, o candidato poderá estudar no seu ritmo, com acesso ao conteúdo exigido para a prova teórica.
As aulas práticas não terão mais carga horária mínima obrigatória — caberá ao candidato decidir se deseja contratar um instrutor para se preparar. Esses instrutores poderão ser profissionais independentes, devidamente credenciados pelos Detrans estaduais, e identificados nos veículos de instrução.
As autoescolas continuarão existindo, mas passarão a atuar de forma opcional, atendendo quem preferir o modelo tradicional de ensino.
O exame prático, por sua vez, continuará obrigatório. A principal mudança será no formato: as provas devem passar a ocorrer em vias públicas e com um sistema de pontuação gradual, substituindo o modelo atual de faltas eliminatórias.
Ajustes em debate
Ainda há pontos que precisam ser definidos antes da implementação. O Contran e os Detrans estudam, por exemplo, a carga mínima recomendada de aulas práticas, as exigências para credenciamento de instrutores independentes e a adaptação dos sistemas estaduais ao novo formato digital.
O governo também estuda criar uma campanha nacional de educação no trânsito para reforçar a importância da formação responsável dos motoristas, especialmente diante do novo modelo, que dará mais autonomia aos candidatos.
Possíveis impactos e próximos passos
A mudança deve representar uma redução significativa de custos — de acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, o preço médio da CNH, hoje em torno de R$ 3.200, poderá cair para entre R$ 600 e R$ 1.000. Além disso, o governo acredita que o novo formato poderá regularizar milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por falta de acesso financeiro.
Por outro lado, o setor das autoescolas e especialistas em trânsito alertam para riscos à segurança viária, defendendo que a formação presencial garante melhor preparo aos condutores. Entidades como a Feneauto, que representa as autoescolas do país, afirmam que cerca de 15 mil empresas podem ser afetadas e pedem diálogo antes da aprovação final.
O governo reforça que as provas teóricas e práticas continuarão rigorosas e que a meta é equilibrar acessibilidade e segurança. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, “ninguém deixará de ser avaliado com rigor. O que muda é que o processo será mais justo e menos burocrático”.
Com a análise técnica e as sugestões da sociedade, a expectativa é que o texto final seja divulgado nas próximas semanas. Caso seja aprovado, o Brasil passará a ter um dos modelos mais flexíveis de habilitação da América Latina, com ênfase na autonomia do cidadão e na modernização digital do processo.
