Governo estuda flexibilizar exigências teóricas e práticas, liberando opção de cursos online e instrutores autônomos — medida promete baratear o processo, mas acende debates sobre segurança e impacto no setor.
O governo federal está avaliando uma mudança drástica no modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a possibilidade de não exigir aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja se habilitar. Se aprovada, a pessoa poderá optar por estudar teoricamente por conta própria, fazer aulas práticas de forma mais livre ou contratar instrutores autônomos credenciados — desde que seja aprovada nos exames exigidos.
A proposta está sob análise na Casa Civil e, antes de avançar, passará por consulta pública. As regras atuais — como carga horária de 45 horas de teoria e 20 horas de prática — poderiam ser ajustadas ou eliminadas, dependendo do texto final aprovado.
O que muda no processo
- Curso teórico flexível
O candidato poderá estudar por meio de plataforma online da Senatran, no app da CNH Digital ou por meio de cursos presenciais em autoescolas, se preferir. - Carga horária prática opcional
A exigência de, no mínimo, 20 aulas obrigatórias pode ser abolida. O candidato decidirá quantas aulas fará antes da prova ou até se fará alguma. Instrutores autônomos poderão atuar, desde que credenciados pelos Detrans, não necessariamente vinculados às autoescolas. - Provas continuam obrigatórias
Mesmo com maior autonomia, será preciso passar nos exames teórico e prático, além dos exames médicos e psicológicos, seguindo o padrão previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A Permissão para Dirigir (PPD) e suas regras também permaneceriam válidas. - Categorias além de A e B
A flexibilização não se limitaria apenas a motos e carros. Os candidatos a categorias como C, D e E poderiam também se beneficiar da nova abordagem. - Redução de custos
O governo estima que o valor para obter a CNH poderia cair entre 60% e 80%, segundo projeções oficiais.
Em muitos casos, o custo atual ultrapassa R$ 3 mil — grande parte disso corresponde à autoescola e estrutura física.
Controvérsias e desafios
- Segurança no trânsito
Críticos afirmam que aulas mínimas garantem uma base de treinamento; por outro lado, análises científicas sugerem que não há evidências robustas de que a obrigatoriedade das aulas evite acidentes — fatores como atenção, velocidade, consumo de álcool e uso de celular têm papel mais decisivo. - Impacto às autoescolas
O setor teme perdas de mercado e reclama que a proposta foi apresentada sem diálogo amplo. O presidente da representação regional das autoescolas alertou para o risco de desvalorização da categoria e da qualidade na formação. - Credenciamento e fiscalização
Instrutores autônomos precisarão ser regulados pelos Detrans e mantidos em cadastro formal. A proposta prevê veículos identificados e requisitos mínimos para atuação, mas a fiscalização pode ser um desafio em estados com menor estrutura. - Resistência política
Há debates no âmbito estadual e municipal. Alguns parlamentares já manifestaram apoio à medida como forma de democratização; outros pedem cautela para garantir que a mudança não fragilize a segurança viária.
Por que essa mudança vem à tona agora?
O governo argumenta que o atual modelo, caro e burocrático, estimula a informalidade — muitos dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com o custo. A proposta visa ampliar o acesso à CNH, especialmente para jovens e famílias de menor renda, tornando o processo mais ágil e acessível.
Também se diz que a mudança não exige tramitação legislativa, pois pode ser feita por meio de resolução do Contran — desde que aprovada em consulta pública e acordo entre entidades do setor.
Perspectivas e próximos passos
A proposta ainda não tem data certa para entrar em vigor. Passará por consulta pública (que deve durar cerca de 30 dias) e ajustes com os estados e o setor. Após, ficará a cargo do Contran decidir via resolução.
Se aprovada, pode marcar um momento histórico no trânsito brasileiro — tornando o processo de habilitação mais customizado, tecnologicamente integrado e menos oneroso. Mas o equilíbrio entre ampliação do acesso e garantia de segurança será o grande desafio a ser enfrentado.
