Decisão unânime da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconhece perseguições sofridas pela ex-presidente durante a ditadura militar e oficializa pedido de desculpas do Estado brasileiro
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, por unanimidade, anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece as violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante o regime militar (1964-1985), incluindo prisão, tortura e perseguição política. Além da anistia, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido por lei, a ser pago em parcela única.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que a decisão representa uma reparação simbólica e histórica, afirmando que “a anistia concedida a Dilma é simbólica e garante a memória e não-repetição dos atos do regime militar”. O voto do relator foi acompanhado por todos os conselheiros presentes.
O pedido de anistia foi originalmente protocolado por Dilma em 2002, mas foi suspenso a pedido da própria ex-presidente enquanto ela ocupava cargos públicos, incluindo os de ministra e presidente da República. O processo foi retomado após seu afastamento da presidência em 2016 e havia sido negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A decisão da Comissão de Anistia também inclui um pedido oficial de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas perseguições sofridas por Dilma Rousseff durante o período ditatorial. A ex-presidente é a única chefe do Executivo brasileiro a receber anistia política acompanhada de indenização financeira.
