Proposta ainda precisa ser analisada por outra comissão antes de seguir para votação final
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a extensão da licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), sugere que o período de afastamento seja ampliado de 120 para 180 dias.
De acordo com a proposta, o diagnóstico da deficiência do bebê pode ser solicitado durante os primeiros 190 dias de vida do recém-nascido, e deve ser analisado em até dez dias úteis. Durante todo o período de afastamento, as mães receberão salário integral pago pela Previdência Social.
Além da extensão da licença-maternidade, o projeto também prevê um aumento no período de estabilidade no emprego após o parto. Atualmente, as trabalhadoras têm direito a cinco meses de estabilidade, mas com a nova proposta, esse prazo seria estendido para seis meses.
O projeto, que também visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Planos de Benefícios da Previdência Social, foi aprovado como texto substitutivo do relator, senador Romário (PL-RJ). Agora, a proposta será encaminhada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação final.
A senadora Mara Gabrilli justifica a necessidade da extensão da licença afirmando que “recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por um tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”.
Se aprovada, a nova lei entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte à sua publicação.
Com informações de Agência Senado
