Mudanças nas regras para transporte de bagagens em voos preocupam consumidores e estão sob investigação de órgãos de defesa do consumidor
As companhias aéreas que atuam no Brasil terão que prestar explicações sobre as recentes mudanças nas regras de cobrança das bagagens de mão. A decisão veio após reclamações de passageiros que relataram dificuldades e falta de clareza sobre o que pode ou não ser levado gratuitamente a bordo.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, as empresas terão que detalhar os critérios adotados para a nova política, explicando o motivo das alterações e como informam os consumidores no momento da compra das passagens. A principal queixa está relacionada à redução do tamanho e do peso das malas aceitas como bagagem de mão gratuita, o que estaria forçando muitos passageiros a pagar taxas extras.
Nos últimos meses, companhias como Gol, Azul e Latam passaram a adotar novas medidas sobre o transporte de bagagens. Em alguns casos, malas que antes eram aceitas sem custo adicional passaram a ser cobradas, dependendo do tipo de tarifa escolhida. As mudanças, segundo as empresas, fariam parte de uma política de “segmentação tarifária”, onde o passageiro escolhe o tipo de serviço de acordo com suas necessidades.
A Senacon, no entanto, avalia que tais mudanças podem violar o direito à informação e à transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. O órgão também solicitou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acompanhe o caso e esclareça se houve irregularidades na aplicação das novas regras.
Especialistas em defesa do consumidor afirmam que o passageiro tem direito de saber, com clareza, o que está sendo cobrado e o que está incluído no valor da passagem. Além disso, alertam que, caso fique comprovada a falta de transparência, as companhias poderão ser multadas e obrigadas a rever as políticas adotadas.
O tema reacende o debate sobre o custo das passagens aéreas no Brasil e a qualidade dos serviços prestados. Desde 2017, quando a Anac liberou a cobrança de bagagens despachadas, o setor passou a adotar tarifas mais segmentadas — o que, na prática, tem gerado insatisfação entre os consumidores, que alegam pagar mais por menos benefícios.
Enquanto as empresas preparam suas respostas, os órgãos de defesa do consumidor orientam os passageiros a guardarem todos os comprovantes e registros de eventuais cobranças abusivas. O objetivo é garantir que as pessoas não sejam lesadas e possam exercer seus direitos de forma plena.
