Em um movimento decisivo em prol da segurança viária no país, o Congresso Nacional, em sessão conjunta de Deputados e Senadores no dia 4 de dezembro de 2025, derrubou quatro vetos presidenciais a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida mais impactante, e que volta a valer imediatamente, é o restabelecimento da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que estão tirando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).
A lei de trânsito brasileira já exigia o exame toxicológico de larga janela de detecção (aquele que busca o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias) para motoristas profissionais das categorias C, D e E, tanto na renovação quanto na obtenção da licença. No entanto, uma das alterações recentes no CTB havia gerado polêmica ao estender essa exigência para os novos motoristas de categorias mais leves (A e B), e o veto presidencial tentou barrar essa ampliação, sob a justificativa de ser um custo extra desnecessário para o cidadão comum.
A Vitória da Segurança sobre o Veto
Ao derrubar o veto, o Congresso enviou uma mensagem clara: a segurança pública e a prevenção de acidentes de trânsito devem vir em primeiro lugar. O exame toxicológico para novos condutores é visto pelos parlamentares como uma ferramenta essencial de triagem, visando garantir que motoristas recém-habilitados, que já possuem pouca experiência ao volante, não estejam sob o efeito ou uso contínuo de drogas ilícitas.
Estatísticas de trânsito demonstram que o uso de substâncias psicoativas é um fator que contribui significativamente para acidentes graves no Brasil. Ao aplicar o exame logo no início da vida do motorista, a legislação busca criar uma barreira preventiva contra a combinação fatal entre falta de experiência e consumo de drogas, que eleva drasticamente o risco nas vias.
O Que Muda na Prática para o Novo Motorista
Com a decisão do Congresso, o processo para tirar a primeira CNH nas categorias A e B volta a ter mais uma etapa de alto rigor. Agora, o candidato não precisará apenas passar nos exames médico e psicotécnico convencionais, mas também no toxicológico.
O exame, que geralmente é feito através de análise de cabelo ou pelo corporal, tem um custo que será arcado pelo próprio candidato à habilitação. Apesar do encargo financeiro, a medida é amplamente defendida por entidades de segurança viária como um investimento na vida e na integridade de todos que compartilham as ruas e estradas. A derrubada do veto, que exigiu a união de 257 votos na Câmara e 41 no Senado, mostra o forte apoio legislativo a esse rigor, reforçando o compromisso em tentar reduzir a taxa alarmante de fatalidades no trânsito brasileiro.
