Novos valores nos boletos a partir de fevereiro refletem o aumento para R$ 1.412 do salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo em 2024 para R$ 1.412 trouxe consigo alterações nos impostos e contribuições, especialmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Essas mudanças começarão a ser refletidas nos boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro, correspondendo à competência de janeiro.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui uma parcela destinada à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é ajustada anualmente conforme o salário mínimo.
Para os MEIs, que pagam impostos fixos independentemente do faturamento, o valor da contribuição variará de R$ 70,60 a R$ 76,60 em 2024, dependendo da atividade exercida. Além disso, algumas ocupações estão isentas do pagamento além do INSS.
Os cálculos incluem a soma dos tributos do INSS (5% do salário mínimo), Imposto Sobre Serviços (ISS) (R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 1). Por exemplo, para áreas de comércio e indústria, a contribuição será de R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo se ele não estiver ativo. Sob o regime do Simples Nacional, essa guia de pagamento abrange impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que assegura direitos a vários benefícios previdenciários.
Optar por esse sistema isenta o MEI de alguns impostos, como IRPJ, CSLL, contribuições para programas sociais, Cofins, IPI (exceto na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto para empregados).
No caso do MEI Caminhoneiro, os valores variam de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga transportada e do destino. Essa conta considera 12% do salário mínimo para o INSS, mantendo os mesmos valores de ICMS e ISS do MEI tradicional.
A categoria do MEI foi estabelecida em 2008 e, em 2023, atingiu 12 milhões de negócios formalizados, representando cerca de 60% das empresas no país, segundo o Sebrae.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pode ser realizada por meio de diferentes plataformas, incluindo aplicativos para celulares e portais específicos do Simples Nacional, Receita Federal e do Sebrae.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
