Maioria dos parlamentares votou a favor da proposta em 2022; relembre os posicionamentos e entenda o debate recente
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2011), conhecida como a “PEC das Praias”, aprovada inicialmente em 2022, gerou um intenso debate no cenário político e entre figuras públicas. Dos 35 deputados baianos presentes na votação na Câmara dos Deputados, 25 votaram a favor do texto, que visa retirar da União a propriedade exclusiva dos “terrenos de marinha”. Se aprovado em definitivo, esses trechos de terra à beira-mar poderão ser privatizados, potencialmente limitando o acesso público às praias.
A votação dos deputados baianos
A maioria dos deputados baianos votou a favor da PEC. Confira como se posicionaram:
Votaram a favor:
- Alex Santana (PDT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Maia (DEM)
- Cacá Leão (PP)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Elmar Nascimento (DEM)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Igor Kannário (DEM)
- João Carlos Bacelar (PL)
- José Rocha (PL)
- Leur Lomanto Júnior (DEM)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr (PP)
- Pastor Sargento Isidório (Avante)
- Paulo Azi (DEM)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Professora Dayane Pimentel (PSL)
- Raimundo Costa (PL)
- Ronaldo Carletto (PP)
- Sérgio Brito (PSD)
- Tia Eron (Republicanos)
- Tito (Avante)
Votaram contra:
- Afonso Florence (PT)
- Bacelar (Podemos)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (PSB)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
A nova discussão no Senado e a polêmica com celebridades
Recentemente, a PEC voltou a ser discutida no Senado, reacendendo debates nas redes sociais. A atriz Luana Piovani e o jogador Neymar Júnior protagonizaram uma troca de farpas, com Piovani acusando Neymar de apoiar a PEC. A polêmica se intensificou após o anúncio de uma parceria entre Neymar e a DUE Incorporadora para um projeto imobiliário à beira-mar no Nordeste, chamado “Caribe brasileiro”, que ocupará 100 quilômetros da costa entre Pernambuco e Alagoas.
Respostas dos envolvidos
A DUE Incorporadora, em nota, afirmou que “a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a empresa e projetos” e que cumpre “as mais rigorosas leis de proteção ambiental”. Neymar, por sua vez, declarou no X (antigo Twitter) que sua empresa e a parceira DUE não têm ligação com a PEC 03/2022 e que os projetos imobiliários cumprem todas as normas ambientais.
A discussão em torno da PEC das Praias continua, com implicações significativas para o acesso público às praias brasileiras e a proteção dos terrenos costeiros.
