Desinformação sobre benefício, preocupação e reforço da necessidade de campanha educativa
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acordou que uma parcela significativa da população desconhece a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Implementada em maio de 2023, essa medida faz parte de uma política econômica do governo para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo. No entanto, a falta de entendimento sobre a regra tem gerado dúvidas e prejudicado a sua plena aplicação.
O que diz a medida?
Com a atualização da faixa de isenção, os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais não têm qualquer dedução de imposto, e para aqueles que ganham entre R$ 2.640,01 e R$ 5 mil, um desconto simplificado de R$ 528 descontos o impacto do tributo, garantindo a prática autorizada para esse grupo. Esta atualização busca corrigir a defasagem histórica na tabela do imposto de renda, que não sofria uma revisão significativa há mais de uma década.
A medida beneficiou aproximadamente 13,7 milhões de brasileiros, retirando uma parcela significativa de trabalhadores do rol de contribuintes do imposto de renda. Contudo, faltam campanhas informativas e complexidade dos cálculos fiscais para que muitos brasileiros não compreendam ou acessem plenamente os benefícios.
Campanha educativa em andamento
Diante do cenário, a Secom está desenvolvendo uma campanha de esclarecimento externo para informar a população sobre como funciona a nova regra e quem pode se beneficiar dela. A iniciativa inclui peças publicitárias nas redes sociais, emissoras de TV, rádio e jornais, além de parcerias com entidades de classe e sindicatos.
Especialistas ressaltam que, apesar da medida representar um avanço para a classe média, ela também levanta discussões sobre a sustentabilidade fiscal do país, uma vez que reduz a arrecadação em um momento de desafios econômicos.
Projeções para o futuro
A proposta faz parte de uma reforma tributária mais ampla em discussão no Congresso Nacional. Entre os objetivos do governo está a revisão da tabela do imposto de renda para pessoas físicas, com revisões anuais planejadas à inflação, e a implementação de medidas que tornem o sistema tributário mais justo.
Enquanto isso, a população espera mais clareza e facilidade no acesso às informações, permitindo que os direitos sejam exercidos de forma plena.