A partir de 1º de julho de 2025, diplomas de graduação emitidos por instituições federais e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino deverão ser, obrigatoriamente, digitais — medida visa segurança, agilidade e combate a fraudes.
Entrou em vigor no dia 1º de julho a Portaria MEC nº 70/2025, determinando que todos os diplomas de graduação emitidos pelas universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino devem ser exclusivamente digitais.
A iniciativa do Ministério da Educação visa modernizar o processo de emissão, garantindo maior agilidade, segurança jurídica e prevenção de fraudes, além de facilitar o acesso a partir de diferentes dispositivos como celulares, notebooks e tablets.
Principais mudanças:
- Diplomas físicos emitidos a partir de 1º de julho de 2025 não têm mais validade.
- Documentos impressos emitidos até 30 de junho de 2025 permanecem válidos.
- Não há obrigação de reemissão de diplomas antigos — porém, o ex-estudante pode solicitar a migração digital por meio de requerimento administrativo.
- A partir de 2 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade se estende a pós-graduação stricto sensu, além de certificados de residência médica e multiprofissional.
O diploma eletrônico deve:
- Ser assinado com certificado digital tipo A3 (ou superior) e vinculado à ICP‑Brasil;
- Conter carimbo de data e hora, selo de validade, QR Code e estar armazenado em formato XML;
- Ser acessível via link único e seguro, com garantia de autenticidade, integridade e rastreamento em todo o território nacional.
Custos e acesso
- A primeira via digital é gratuita; impressos podem ser oferecidos pelas instituições, mas sem valor legal e com eventual cobrança de taxa.
- Instituições que não se adaptarem estarão em situação irregular, podendo sofrer penalidades administrativas previstas no Decreto nº 9.235/2017.
Alunos e ex-alunos interessados em migrar para o diploma digital devem procurar a instituição de ensino onde se graduaram e protocolar o pedido de segunda via, que anula o diploma impresso anterior antes de emitir o novo documento digital.
Essa transição marca um passo importante na digitalização da educação, reduzindo custos, facilitando o acesso e fortalecendo a segurança institucional. Com a digitalização, o Brasil moderniza a validação acadêmica, alinhando-se a práticas globais de assinatura e certificação eletrônica.
