Para ter a chance de receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte precisa entregar a declaração até a próxima quarta-feira, dia 10. O limite de dados para entrega do IR é 31 de maio, e o pagamento será feito com base nas prioridades legais protegidas pela Receita Federal. Os grupos prioritários são os idosos a partir de 80 anos, idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério. Aqueles com imposto a pagar também devem enviar uma declaração até o dia 10 se optarem pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento em 31 de maio.
Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).
Há novidades em relação à restituição, como a opção de receber via Pix ou utilizar uma declaração pré-preenchida, que agora inclui mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. A Receita também flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para quem investe na bolsa de valores.
Para declarar o IR, é necessário ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte” acima de R$ 40 mil. Também são obrigados a declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, aqueles que eram proprietários de bens ou direitos acima de R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022, e pessoas que, na atividade rural, rendimentos tributáveis acima de R$ 142.798,50. Os operadores da bolsa de valores devem declarar o IR se venderam ações em valores acima de R$ 40 mil ou fizeram operações com ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos acima do limite de isenção de R$ 20 mil.
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