A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, na Itália, levanta questões importantes sobre os próximos passos no caso.
Prisão Imediata?
A maioria dos ministros do STJ entende que a prisão de Robinho deve ser imediata, uma vez que a sentença na Itália já transitou em julgado, não cabendo mais recursos naquele país. Com a homologação da sentença no Brasil, a maioria do STJ considera que a decisão também já transitou em julgado aqui, o que justifica a prisão imediata.
Habeas Corpus
Diante da iminência da prisão, a defesa de Robinho impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a detenção do ex-atleta. O pedido de liminar aguarda decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso, que não possui prazo definido para julgar, mas tem prioridade por envolver restrição de liberdade.
Próximos Passos
Tanto o STJ quanto o STF não irão examinar o mérito da condenação de Robinho, mas sim se estão preenchidos os requisitos legais para a transferência da pena para o Brasil, conforme solicitado pela Itália. A sentença italiana descreve o crime ocorrido em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa em uma boate de Milão.
Defesa
A defesa argumenta que a prisão imediata viola a jurisprudência, uma vez que ainda seriam cabíveis recursos contra a homologação da sentença no Brasil, como os embargos de declaração e o recurso extraordinário ao Supremo. Alega-se também a falta de observância do devido processo legal na Itália e a impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transferência de pena para fatos ocorridos antes de sua edição, em 2017.
Créditos: Ivan Storti/Santos FC
