Determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados, a suspensão atinge apenas as transmissões ao vivo em salas fechadas; plataforma já enfrentou banimentos totais em outros países.
O aplicativo de comunicação Discord continuará funcionando no Brasil, mesmo após uma determinação recente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida cautelar do órgão impôs restrições parciais ao serviço, focando na suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo (conhecida como Go Live) em servidores fechados.
A decisão da ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, fundamenta-se na identificação de falhas sistêmicas na moderação do aplicativo. Segundo a agência, a plataforma apresenta limitações para identificar e deter a tempo ataques e crimes coordenados contra crianças e adolescentes, atuando majoritariamente de forma reativa, ou seja, após a ocorrência dos episódios.
Para que as transmissões ao vivo voltem a ser liberadas, o Discord precisa comprovar a implementação de mecanismos eficazes de segurança e controle de riscos. O descumprimento da exigência pode acarretar multas de até R$ 50 milhões, com base nas diretrizes do ECA Digital.
O que muda e o que continua liberado
Diferente do que ocorre em um bloqueio total, o Discord não sairá do ar no país. Os usuários brasileiros continuam com acesso livre às demais ferramentas da plataforma. Interações via mensagens de texto, chamadas de áudio em salas privadas, compartilhamento de conteúdos e a moderação interna realizada pelas comunidades permanecem ativas normalmente.
O Brasil representa o segundo maior mercado global da plataforma — que contabiliza mais de 90 milhões de usuários ativos por dia no mundo —, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A empresa ainda dispõe de prazos regimentais para recorrer da decisão preventiva junto ao Conselho Diretor da ANPD.
Bloqueios globais e o cenário internacional
A abordagem brasileira difere das medidas adotadas por outros governos. Em diferentes regiões do mundo, o Discord já enfrentou banimentos completos devido à falta de ferramentas de controle e moderação de conteúdo exigidas pelas legislações locais.
Levantamentos apontam que países como Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos já aplicaram bloqueios ou restrições severas ao tráfego do aplicativo. Nesses locais, as justificativas variaram desde o não cumprimento de ordens judiciais e recusa no compartilhamento de dados com autoridades até o combate à disseminação de conteúdos ilegais.
