Deputada federal, que deixou o Brasil em meio à controvérsia, alega ilegalidade em decisão judicial; cenário jurídico e diplomático se acirra.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, pedida pelo vice-procurador-geral da República, Hely Jorge Mauro, ocorre após a parlamentar ter deixado o Brasil rumo à Itália na última segunda-feira, 2 de junho, em um momento de crescente tensão jurídica e política envolvendo seu nome.
A solicitação da PGR vem na esteira de uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares rigorosas contra Zambelli, incluindo multa diária de R$ 20 mil e bloqueio de redes sociais. O pedido de prisão preventiva se baseia, segundo o vice-procurador-geral, no risco de fuga e na possível tentativa de embaraçar as investigações. A parlamentar é alvo de inquéritos que apuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação à violência contra as instituições. As investigações ganharam fôlego após a divulgação de vídeos e mensagens que indicam seu suposto envolvimento em atos antidemocráticos e de incitação a manifestações que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A saída de Zambelli do país foi interpretada pela acusação como um claro indício de que ela tentaria evitar a aplicação da lei brasileira.
Em nota divulgada por sua assessoria, Carla Zambelli classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. A deputada argumenta que as medidas adotadas contra ela são arbitrárias e que ela está sendo alvo de perseguição política. Sua defesa tem reiterado que a parlamentar não está foragida e que sua viagem à Itália é de caráter pessoal, com o objetivo de visitar familiares. No entanto, o momento da viagem, logo após as imposições judiciais e em meio a rumores de um pedido de prisão, levanta fortes questionamentos sobre a real intenção de Zambelli.
A Questão da Extradição e o Precedente do Mensalão
Com a deputada na Itália, o foco das discussões jurídicas se volta para a possibilidade de extradição. Especialistas em direito internacional apontam que, caso a prisão preventiva seja decretada, o Brasil poderá solicitar a extradição de Carla Zambelli às autoridades italianas. A Itália, por ser signatária de acordos internacionais de cooperação jurídica, teoricamente, teria a obrigação de cooperar. No entanto, o processo pode ser complexo, especialmente se Zambelli alegar perseguição política, um argumento que, se aceito, poderia dificultar a extradição.
Um precedente importante que tem sido discutido é o caso do “Mensalão”. Em 2013, o ex-deputado Henrique Pizzolato, condenado no Brasil e foragido na Itália, teve sua extradição concedida após um longo processo judicial naquele país. Embora as naturezas dos crimes sejam distintas, o caso Pizzolato demonstra que a Itália pode, sim, extraditar cidadãos estrangeiros condenados ou procurados pela justiça de seus países de origem. Além disso, a Itália possui um histórico de forte compromisso com a cooperação internacional no combate a crimes transnacionais e contra a democracia.
A situação de Carla Zambelli na Itália já gerou repercussão no cenário político local. Recentemente, um parlamentar italiano, o deputado Angelo Bonelli, líder do partido Europa Verde, pediu publicamente a extradição da deputada brasileira, antes mesmo de sua chegada ao país. Bonelli argumentou que a Itália não deve ser refúgio para “fugitivos da justiça” e que a cooperação entre os países é fundamental para a defesa da democracia. Essa pressão política externa pode influenciar a rapidez e o desfecho de um eventual pedido de extradição por parte do Brasil.
O desenrolar do caso Carla Zambelli promete ser um teste para as relações jurídicas e diplomáticas entre Brasil e Itália, e para a capacidade do Estado brasileiro de fazer valer suas decisões judiciais em solo estrangeiro. A tensão é palpável, e os próximos dias serão cruciais para definir os rumos da deputada e do embate entre o poder judiciário e setores do legislativo.
