Praia de Copacabana vira palco de mobilização histórica com artistas contra projeto de lei que pode beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito
Neste último domingo (14 de dezembro de 2025), a icônica Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi o palco de um reencontro político e cultural de peso. Grandes nomes da Música Popular Brasileira e do cenário artístico se uniram para o Ato Musical 2: O Retorno, uma manifestação pública contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que tramita no Congresso Nacional.
A mobilização foi organizada pelo influente grupo 342 Artes, liderado pela produtora Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso, e conseguiu reunir uma verdadeira constelação de artistas em torno de uma causa urgente. Entre os presentes, destacaram-se os imortais Caetano Veloso (83) e Gilberto Gil, que emocionaram o público ao interpretar clássicos que remetem à luta pela liberdade e democracia no país, como “Divino Maravilhoso” e “Aquele Abraço”.
Além dos dois ícones, o ato contou com a presença e a voz de artistas de diferentes gerações, como Paulinho da Viola, os rappers Emicida e Baco Exu do Blues, o cantor Lenine, o músico Moreno Veloso, e figuras do entretenimento como Xamã, Sophie Charlotte, Fernanda Abreu, Chico Pinheiro, Julia Lemmertz, Thomas Aquino, Tony Belloto e o humorista Paulo Vieira. Todos ali com a mesma mensagem: defender a integridade da Justiça e o Estado Democrático de Direito.
O Que é o PL da Dosimetria e Por Que Ele Gera Tanta Controvérsia
O Projeto de Lei 2162/2023, que ficou conhecido popularmente como PL da Dosimetria (e antes era chamado de “PL da Anistia”), foi o estopim desta manifestação. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella e outros, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10) e agora segue para análise no Senado Federal.
Na essência, o projeto propõe alterações significativas na forma como as penas criminais são calculadas e cumpridas no Brasil, modificando pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP).
O ponto mais explosivo e motivo da reação da sociedade civil e dos artistas é a possibilidade de o PL beneficiar diretamente os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O projeto visa mudar a regra do concurso de crimes para crimes praticados no mesmo contexto, especialmente aqueles contra as instituições democráticas.
Na prática, a mudança funciona assim:
- Regra Atual (Concurso Material): Quando um réu é condenado por dois ou mais crimes diferentes (como “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” e “Golpe de Estado”), suas penas são somadas. Foi por essa regra que o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, foram condenados a penas que ultrapassam os 27 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Proposta do PL (Concurso Formal Próprio): O projeto de lei argumenta que, nesses casos, deve prevalecer apenas a pena do crime mais grave, com um pequeno aumento (entre 1/6 e 1/2), e não a soma total.
Com esta alteração, os juristas críticos ao PL apontam que as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro seriam drasticamente reduzidas. Além disso, o projeto inclui outras modificações na execução penal, como a possibilidade de reduzir a pena por trabalho ou estudo (chamada de remição) mesmo para quem está cumprindo pena em regime domiciliar – uma brecha legal que, para os manifestantes, enfraquece a punição de crimes graves.
A mobilização artística na praia carioca serve como um forte recado ao Senado, que deve analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Os artistas, usando sua influência e suas vozes, exigem que os senadores derrubem a proposta e garantam que a Justiça seja cumprida em sua totalidade para quem atentou contra a democracia brasileira.
