Advocacia-Geral da União entregou manifestação à última instância do Judiciário da Itália em novo processo que envolve perseguição armada contra jornalista em 2022
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação oficial à Justiça da Itália defendendo a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O documento foi entregue diretamente à Corte de Cassação, que é a última instância do Judiciário italiano. Na manifestação, o governo brasileiro assumiu todos os compromissos internacionais padrões exigidos nesses casos de cooperação jurídica internacional entre países.
De acordo com a AGU, a postura adotada pelo Estado do Brasil respeita integralmente todas as regras e os parâmetros definidos pelo Tratado de Extradição firmado entre os governos brasileiro e italiano, além de seguir as normas internacionais que regulam a cooperação jurídica em temas penais. Espera-se que o tribunal da Itália julgue esse novo pedido de extradição ao longo das próximas semanas.
Essa nova movimentação jurídica diz respeito à segunda condenação sofrida por Carla Zambelli. Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a ex-parlamentar a cumprir uma pena de cinco anos e três meses de prisão. Ela foi considerada culpada pelos crimes de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e também por porte ilegal de arma.
A acusação está diretamente ligada ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2022, quando a ex-deputada foi flagrada perseguindo o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, na cidade de São Paulo. Conforme as investigações, a perseguição armada teve início logo após uma troca de provocações mútuas entre os dois durante a realização de um ato político. Como possui dupla cidadania, a ex-parlamentar viajou e deixou o território brasileiro antes que a execução da sua pena pudesse começar.
No mês passado, a Corte de Cassação da Itália negou um primeiro pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e, com isso, Zambelli acabou sendo libertada no país europeu. Aquele primeiro processo tratava de outra condenação da ex-deputada: uma pena de 10 anos de prisão estipulada pela Primeira Turma do STF por conta da invasão realizada no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no ano de 2023. Diante daquela decisão anterior da justiça italiana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a defender a atuação do tribunal brasileiro depois que as autoridades da Itália levantaram questionamentos apontando suposta parcialidade no julgamento do caso de Zambelli.
