Medida Provisória assinada por Lula beneficiará cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na tarifa de energia elétrica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que amplia a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, prevê a isenção total da tarifa de energia elétrica para cerca de 14 milhões de brasileiros e descontos significativos para outros 46 milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, terão direito à gratuidade famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Para os que consumirem entre 80 kWh e 120 kWh, haverá cobrança proporcional apenas sobre o excedente. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à isenção total da conta de luz.
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano. Segundo o governo, esse valor será coberto por uma redistribuição dos encargos do setor elétrico, incluindo o corte gradual de subsídios a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Atualmente, esses subsídios são pagos por todos os consumidores, o que, segundo o governo, torna o sistema regressivo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta não afetará o preço para os demais consumidores. “É igualmente incorreta a alegação de que haverá transferência de custos para os consumidores em geral. Vamos reavaliar e reduzir gradativamente esses subsídios – que hoje superam R$ 40 bilhões – para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade”, declarou.
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. A CDE é um encargo setorial que financia políticas públicas do setor elétrico e é pago por todos os consumidores de energia.
A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Caso não seja aprovada nesse prazo, a medida perderá a validade. O governo espera que as novas regras entrem em vigor a partir de junho deste ano.
