Medida Provisória assinada pelo presidente Lula estabelece prazo até 5 de outubro para que apostadores retirem os saldos e prevê o bloqueio total dos sites a partir do dia 6.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição total de cassinos online e casas de apostas, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A decisão foi formalizada com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) durante um evento realizado em São Paulo.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida foi tomada após avaliações sobre os impactos sociais dessas plataformas. De acordo com o ministro, o vício em apostas vem gerando sérios problemas sociais e financeiros, como casos de endividamento, sofrimento emocional e impactos graves na saúde mental da população.
Com a edição da Medida Provisória, novas aplicações financeiras ou depósitos nesses sites foram proibidos imediatamente. As plataformas permanecerão acessíveis apenas para que os usuários possam fazer o resgate do dinheiro que possuem em conta. O governo orienta que todos os apostadores façam a retirada de seus recursos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir da meia-noite do dia 6 de outubro, entrará em vigor o bloqueio total dos sites e aplicativos de apostas em todo o país. A determinação abrange lojas de aplicativos e provedores de conexão. Após esse bloqueio, ao tentar acessar os endereços das bets, o usuário visualizará uma página informativa sobre o processo para reaver valores pendentes.
Para quem não retirar o dinheiro dentro do prazo inicial, as empresas deverão consolidar os saldos por CPF entre os dias 6 e 8 de outubro e repassar os dados às instituições financeiras. O repasse das quantias para as contas dos usuários será feito pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso ocorra algum problema, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de intermediar a devolução dos valores.
O texto da MP também exige a retirada total de peças publicitárias e marcas de patrocínio das casas de apostas em meios físicos e digitais até 5 de outubro. Para garantir o cumprimento das regras, o governo utilizará garantias financeiras já depositadas pelas empresas, prevendo multas em caso de descumprimento.
Além disso, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei para criminalizar condutas ligadas a apostas ilegais, com penas de 2 a 6 anos de reclusão, reforçando a fiscalização por meio da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e da criação de um canal para denúncias.
