A decisão ocorre após a disseminação da desinformação; Medida Provisória garante gratuidade e sigilo do Pix
Em resposta à repercussão negativa e à propagação de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal, que ampliava o monitoramento de transações financeiras.
A norma, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, determinava que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento reportassem à Receita movimentações monetárias superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo era aprimorar a fiscalização e combater a sonegação fiscal, incluindo transações realizadas via Pix.
Contudo, a medida foi alvo de desinformação, levando à crença equivocada de que o governo estaria preferencialmente taxar o uso do Pix. Em coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde”.
Para conter os efeitos das fake news e garantir a confiança no sistema de pagamentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que reforça a gratuidade e o sigilo das transações realizadas pelo Pix. A MP equipara o pagamento via Pix ao realizado em dinheiro, proibindo práticas como a cobrança de valores superiores para pagamentos efetuados por meio digital.
Haddad destacou que, apesar da revogação da norma, “o estrago já foi feito” devido à disseminação de informações falsas, e que os responsáveis pela propagação de tais inverdades serão investigados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Polícia Federal para a abertura de inquérito, identificando e responsabilizando os autores das notícias falsas relacionadas ao Pix.
A Receita Federal esclareceu que a Instrução Normativa visava apenas aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, sem implicar na criação de novos impostos ou taxas sobre o uso do Pix. Com a revogação, mantém-se o compromisso de não onerar os usuários e garantir a privacidade das transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
