Universidade alega violação da Constituição dos EUA e acusa administração de retaliação política; medida afeta mais de 7 mil alunos internacionais
A Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (23), após a administração do presidente Donald Trump revogar a autorização da instituição para matricular estudantes estrangeiros. A decisão, anunciada na quinta-feira (22) pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), afeta diretamente cerca de 7 mil alunos internacionais, que representam aproximadamente 27% do corpo discente da universidade.
A medida foi formalizada por meio de uma carta enviada por Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, na qual o governo acusa Harvard de promover um ambiente hostil para estudantes judeus, simpatia por organizações terroristas e políticas discriminatórias de diversidade, equidade e inclusão. Além disso, a universidade é acusada de não fornecer documentos solicitados sobre estudantes internacionais, o que teria motivado a suspensão da permissão para manter alunos estrangeiros.
Em resposta, Harvard classificou a decisão como uma “violação flagrante da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, além de infringir outras leis federais. A universidade afirma que a medida terá “efeitos devastadores” na vida acadêmica e pessoal dos estudantes internacionais e que está comprometida em manter sua capacidade de receber alunos e acadêmicos de mais de 140 países.
A ação judicial foi apresentada ao Tribunal Federal de Boston e destaca que a proibição é uma retaliação política por parte do governo, após a universidade se recusar a atender exigências como a entrega de registros disciplinares de alunos estrangeiros e gravações de protestos realizados no campus.
A medida faz parte de um embate mais amplo entre a administração Trump e instituições de ensino superior, especialmente aquelas com histórico de protestos pró-palestinos. Desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023, o governo tem imposto medidas que incluem cortes de verbas federais, restrições a protestos e pressões sobre departamentos acadêmicos, especialmente os voltados ao Oriente Médio.
Harvard já enfrenta a suspensão de cerca de US$ 4 bilhões em financiamento federal e o risco de perder até US$ 9 bilhões, além de ameaças de retirada de benefícios fiscais. A universidade afirma que não abrirá mão de sua independência nem de seus direitos constitucionais e que continuará a cumprir a lei, esperando que a administração faça o mesmo.
A decisão do governo também determina que os alunos estrangeiros atualmente matriculados devem se transferir para outras instituições, sob pena de perderem o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos. A medida entra em vigor a partir do ano letivo de 2025-2026, permitindo que os estudantes que estão concluindo o curso neste semestre se formem normalmente.
A comunidade acadêmica internacional tem reagido com preocupação à decisão, destacando os impactos negativos na liberdade acadêmica, na diversidade e na reputação global das instituições de ensino superior dos Estados Unidos. Organizações educacionais e governos estrangeiros têm manifestado apoio aos estudantes afetados e à autonomia das universidades.
A situação permanece em desenvolvimento, com a expectativa de que a Justiça se pronuncie sobre a legalidade da medida e suas implicações para o futuro das instituições de ensino superior nos Estados Unidos.
