Em um movimento aguardado por milhões de beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ressarcir valores descontados indevidamente em abril. A medida visa corrigir um problema de fraude massiva envolvendo mensalidades associativas não autorizadas, que já acumula um prejuízo bilionário nos últimos anos.
A partir desta segunda-feira, 26 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início à devolução de aproximadamente R$ 292 milhões em descontos indevidos que afetaram a folha de pagamentos de abril de aposentados e pensionistas. Essa ação é um passo crucial na tentativa de mitigar os impactos de um esquema fraudulento de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas, que tem lesado milhares de segurados da Previdência Social.
Entenda a Fraude por Trás dos Descontos
Os descontos indevidos referem-se, em grande parte, a mensalidades de associações e sindicatos que foram aplicadas diretamente nos benefícios dos segurados sem a devida autorização ou consentimento expresso. Embora a cobrança de mensalidades associativas seja legal quando devidamente autorizada pelo beneficiário, a prática de incluir segurados em associações sem que eles tivessem conhecimento ou consentimento se tornou um problema sistêmico.
Dados recentes revelam a magnitude da fraude. Estima-se que, entre 2019 e 2024, esses descontos irregulares somaram cerca de R$ 6,3 bilhões. Somente no ano de 2023, o montante descontado de forma indevida atingiu R$ 1,2 bilhão, e em 2024, esse valor disparou para R$ 2,8 bilhões. O número de reclamações também cresceu exponencialmente: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
A raiz do problema remonta a mudanças na legislação e a uma brecha que permitiu que entidades, muitas delas consideradas de fachada, registrassem aposentados e pensionistas como membros sem o seu consentimento. Uma Medida Provisória (MP) de 2019 (MP 871), que exigia renovação anual de autorização, foi derrubada em 2022, o que facilitou o boom dessas cobranças automáticas e não autorizadas. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm investigado o esquema, revelando que ex-servidores do alto escalão do INSS teriam recebido milhões de intermediários das associações suspeitas. O governo federal já suspendeu todos os acordos entre o INSS e as associações após a constatação dessas ilegalidades.
Calendário de Devolução e Como Será o Reembolso
A devolução dos valores referentes aos descontos de abril será feita automaticamente, junto com o pagamento regular do benefício. Não há necessidade de solicitação adicional por parte do segurado para este reembolso específico. O calendário segue o número final do benefício (NB), sem considerar o dígito verificador, e se estende até o dia 6 de junho de 2025:
- Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 26 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 31 de maio
- Final 7: 3 de junho
- Final 8: 4 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 6 de junho
- Para quem ganha acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de junho
- Finais 2 e 7: 3 de junho
- Finais 3 e 8: 4 de junho
- Finais 4 e 9: 5 de junho
- Finais 5 e 0: 6 de junho
Como Identificar e Solicitar Reembolsos Antigos ou Outros Descontos Indevidos
Para descontos anteriores a abril ou para verificar se há outras cobranças indevidas, o aposentado ou pensionista deve agir proativamente. É crucial consultar o extrato de pagamento do benefício, disponível no aplicativo ou site “Meu INSS”.
Passo a passo para verificar e solicitar o reembolso de mensalidades antigas:
- Acesse o Meu INSS: Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br (disponível para Android e iOS).
- Consulte o Extrato: Na página inicial, clique em “Extrato de benefício” e escolha o número do seu benefício. O extrato exibirá o valor do benefício e os descontos aplicados.
- Identifique Descontos Suspeitos: Procure por “Contrib.”, “AASAP”, “Mensalidade”, “Débito” ou “Desconto” seguidos de números ou códigos que você não reconhece. O valor médio desses descontos é de R$ 40,70, podendo chegar a 1% do teto do RGPS.
- Comunique o Não Reconhecimento: Caso identifique um desconto não autorizado, você pode comunicar o pagamento indevido de forma simples:
- Pelo aplicativo Meu INSS (um botão ficará visível na notificação recebida, ou você pode pesquisar por “excluir mensalidade” em “Do que você precisa?”).
- Pelo telefone 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Ao comunicar, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou efetuar o ressarcimento. Se a entidade não apresentar a comprovação ou não devolver o valor, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais. É fundamental que os segurados não forneçam dados pessoais ou bancários por SMS, links ou ligações não solicitadas, pois o INSS não utiliza esses meios para solicitar informações.
Este movimento do INSS é um passo importante para a proteção dos direitos dos segurados, mas a vigilância e o conhecimento sobre seus próprios benefícios continuam sendo as melhores ferramentas contra fraudes.
