Ação ocorre após descoberta de esquema de fraudes que causou prejuízo de R$ 8 bilhões; beneficiários devem verificar notificações no aplicativo Meu INSS e confirmar ou contestar descontos associativos
INSS notifica mais de 9 milhões de beneficiários sobre descontos indevidos e inicia processo de ressarcimento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta terça-feira (13), mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida é parte da resposta institucional ao escândalo de fraudes que desviou cerca de R$ 8 bilhões dos cofres públicos entre 2016 e 2024, afetando milhões de segurados em todo o país.
Notificações via aplicativo Meu INSS
As notificações estão sendo enviadas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS. Beneficiários que identificarem descontos de entidades associativas em seus extratos devem, a partir de quarta-feira (14), informar se autorizaram ou não tais cobranças. O procedimento pode ser realizado tanto pelo aplicativo quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135 .
Para verificar a existência de descontos indevidos, o beneficiário deve acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site do Meu INSS, fazendo login com sua conta gov.br. No extrato, é necessário procurar por lançamentos identificados como “mensalidade associativa” e verificar a entidade responsável, o valor descontado e o período da cobrança .
Processo de contestação e ressarcimento
Caso o beneficiário não reconheça o desconto, o sistema automaticamente notificará a associação responsável, que terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto. Se a entidade não conseguir comprovar a autorização, o valor será devolvido ao segurado .
O INSS informou que o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente entre março de 2020 e 2025 será realizado entre os dias 26 de maio e 6 de junho. A devolução será feita diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal .
Escândalo de fraudes e medidas adotadas
O escândalo, conhecido como “Aposentão”, foi revelado pela “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025. As investigações apontaram que diversas entidades, incluindo sindicatos e associações, realizaram descontos sem autorização dos beneficiários, resultando em um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões. A operação levou ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi .
Entre as entidades envolvidas estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras. Algumas dessas organizações são suspeitas de utilizar documentos falsificados e de não cumprir exigências legais, como a validação biométrica dos beneficiários, para efetuar os descontos .
Orientações aos beneficiários
O INSS alerta que todas as comunicações oficiais sobre o caso estão sendo feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento 135. Beneficiários devem estar atentos a possíveis tentativas de golpe e não fornecer informações pessoais a terceiros que se apresentem como representantes do instituto. O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que “não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários” .
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) também emitiu orientações aos beneficiários sobre como proceder em casos de descontos indevidos, destacando a importância de verificar regularmente os extratos de pagamento e de contestar imediatamente qualquer cobrança não reconhecida .
