Sanções abrangem Viviane Barci de Moraes e empresa familiar; movimento intensifica crise entre Brasil e EUA após condenação de Bolsonaro
Nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de sancionar o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, empresa familiar ligada ao casal.
Essas sanções se somam às anteriormente impostas ao próprio ministro Moraes, em 30 de julho de 2025, sob a mesma lei, por decisão que apontou abusos no cumprimento da sua função, como censura e detenções arbitrárias consideradas violações de direitos humanos.
O que as sanções envolvem
A ação bloqueia bens e contas bancárias vinculadas a Viviane e ao Instituto Lex em território americano. Com isso, entidades e indivíduos dos EUA ficam proibidos de realizar transações com os sancionados, e o trânsito de valores ou ativos será reportado ao Ofac (Office of Foreign Assets Control).
Além disso, há revogação de vistos e alerta para instituições financeiras brasileiras: transações com pessoas sancionadas podem trazer penalidades às próprias instituições.
Motivações e cenário político
As sanções estão inseridas num cenário de escalada diplomática entre Brasília e Washington. O governo Trump acusa Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, especialmente em relação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe em 2023.
A ação agrava contradições: os EUA ameaçam retaliações contra o Brasil caso o Congresso não avance um projeto de anistia que beneficie Bolsonaro e aliados. Eduardo Bolsonaro apoia publicamente essas sanções e esteve em articulação direta com autoridades norte-americanas.
Resposta brasileira e riscos domésticos
Fontes do STF classificaram a decisão como injusta, reforçando a independência do Judiciário. Moraes declarou que segue firme em sua missão, acusando os EUA de interferência — “um Supremo subserviente não é independente”.
O ministro também emitiu orientações aos bancos brasileiros para não obedecer automaticamente a sanções estrangeiras sem autorização da corte, citando decisões do ministro Flávio Dino que consolidam a primazia da legislação nacional.
Implicações da crise
Ações como essas têm impacto direto no mercado: bancos brasileiros perderam aproximadamente R$ 42 bilhões em valor de mercado, o dólar subiu e o índice Ibovespa recuou nas bolsas.
Caso o governo dos EUA avance com novas sanções — o que já foi sinalizado —, o Brasil pode enfrentar renegociações ainda mais tensas em áreas como comércio e diplomacia.
Em resumo, trata-se de uma crise institucional entre Brasil e EUA que combina retaliações legais, sanções financeiras e disputas sobre soberania e independência judicial.
