Decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permite que familiares consultem prontuários médicos, registros dos profissionais envolvidos e outros documentos relacionados ao tratamento do presidente eleito, que morreu em abril de 1985, antes de assumir o cargo.
Mais de quatro décadas após a morte de Tancredo Neves, a família do ex-presidente eleito conseguiu na Justiça autorização para acessar documentos sigilosos sobre sua internação e o atendimento médico recebido nos últimos dias de vida. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O tribunal determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) disponibilizem prontuários médicos, informações sobre os profissionais que participaram do atendimento e outros registros relacionados ao tratamento.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas e suspeitas de possíveis falhas médicas durante a internação de Tancredo. Entre os principais questionamentos da família estão a necessidade da cirurgia de emergência, os procedimentos realizados durante a operação e possíveis problemas no processo de recuperação.
Tancredo Neves foi internado em março de 1985, na véspera da posse presidencial, inicialmente com um quadro de diverticulite. Após passar por uma cirurgia de emergência e enfrentar outras complicações de saúde, morreu em 21 de abril daquele ano, aos 75 anos, sem chegar a assumir oficialmente a Presidência da República.
Família busca respostas há mais de uma década
A tentativa de obter os documentos não é recente. A família busca acesso aos registros desde 2010, mas os pedidos anteriores haviam sido negados com base no sigilo médico.
As dúvidas sobre o tratamento ganharam maior repercussão naquele mesmo ano, com a publicação do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do escritor Luís Mir. A obra apresenta questionamentos sobre as decisões médicas adotadas durante a internação e os procedimentos realizados.
Outro ponto que a família pretende esclarecer envolve uma advertência aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a médicos que participaram do atendimento. O motivo da medida ainda não foi esclarecido.
A documentação poderá ajudar a reconstruir os acontecimentos e compreender melhor as decisões tomadas pela equipe responsável pelo tratamento.
Morte de Tancredo marcou a história política brasileira
A morte de Tancredo Neves teve grande impacto na história política do Brasil. Ele havia sido eleito indiretamente em janeiro de 1985, pelo Colégio Eleitoral, em um momento de transição do regime militar para a democracia.
Sua vitória representava o retorno de um presidente civil ao comando do país após mais de duas décadas de governos militares. Entretanto, a internação às vésperas da posse impediu que assumisse o cargo.
Com sua morte, o vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse em 15 de março de 1985 e conduziu o país durante os primeiros anos do processo de redemocratização, que teve como um de seus principais marcos a Constituição Federal de 1988.
A liberação dos documentos representa uma oportunidade para esclarecer dúvidas que permanecem há mais de 40 anos sobre o tratamento médico do presidente eleito. A decisão, no entanto, não significa que eventuais erros ou irregularidades tenham sido comprovados. O conteúdo dos registros ainda precisará ser analisado pela família.
