Deputados brasileiros apresentaram um projeto de lei que busca proteger os bens de menores de idade contra a violência patrimonial. A proposta, apelidada de “Lei Larissa Manoela”, é inspirada no caso da famosa atriz e cantora Larissa Manoela, que teve problemas com seus pais em relação à administração dos seus bens.
O projeto de lei prevê alterações no Código Civil, que trata sobre o exercício do poder familiar. No primeiro deles, os deputados propõem que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais. No caso de Larissa Manoela, a atriz era proprietária de apenas 2% de uma das empresas que os pais abriram para administrar os trabalhos dela.
O texto também estabelece que, no contrato social, deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. As atividades da empresa ficariam suspensas até que o contrato fosse efetivamente revisto.
No segundo artigo que o projeto de lei busca mudar, os deputados sugerem que os filhos menores de idade podem exigir que os pais prestem contas dos bens que eles estão administrando. De acordo com a legislação brasileira, menores de idade podem ter quase todos os tipos de bens registrados nos seus nomes – imóveis, carros, dinheiro em contas bancárias -, mas é necessário que os pais ou responsáveis os administrem.
O projeto de lei ainda está em fase inicial, mas tem o potencial de trazer uma série de benefícios para os menores de idade. A proposta busca proteger os jovens contra o abuso financeiro, garantindo que eles tenham acesso aos seus bens e que possam tomar decisões sobre o seu próprio futuro.
O caso de Larissa Manoela é apenas um exemplo dos muitos casos de violência patrimonial que ocorrem no Brasil. A proposta de lei é um passo importante para proteger os jovens contra esse tipo de abuso e garantir que eles tenham acesso aos seus direitos.
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