A partir de agora, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual podem se afastar do trabalho por até 3 dias por mês, sem qualquer desconto salarial.
A Lei Complementar nº 1.032/2024, promulgada nesta quarta-feira (6), garante o direito à licença menstrual remunerada em casos de “sintomas graves associados ao fluxo menstrual”. Para usufruir do benefício, a servidora precisa apresentar um atestado médico do trabalho ou ocupacional.
Pioneirismo e Impacto Social:
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a implementar a licença menstrual remunerada, abrindo caminho para uma discussão mais ampla sobre a saúde menstrual e o reconhecimento das necessidades específicas das mulheres.
“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população”, afirma o deputado distrital Max Maciel (PSOL), autor da lei.
O deputado também destaca a expectativa de que a medida inspire outras regiões do país a adotarem políticas semelhantes. No âmbito nacional, ainda não existe uma legislação específica sobre o tema, mas há uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a mesma licença aprovada no DF.
Comparação com Outros Países:
Em diversos países, como Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, já existem políticas que garantem algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação. Na Europa, a Espanha foi pioneira ao autorizar a ausência do trabalho para mulheres com cólicas menstruais, reconhecendo-as como “incapacidade temporária”. A França também está analisando a possibilidade de implementar uma licença menstrual remunerada.
Benefícios e Reflexões:
A licença menstrual remunerada representa um importante passo para a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres. Ao reconhecer os desafios da menstruação para algumas mulheres, a medida contribui para a desmistificação do tema, a quebra de tabus e a promoção da saúde feminina.
A iniciativa do Distrito Federal abre caminho para um debate mais amplo sobre a saúde menstrual no Brasil, incentivando a criação de políticas públicas que considerem as necessidades específicas das mulheres e promovam sua inclusão social e profissional.
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