Diante das denúncias de sexualização de menores nas plataformas digitais, o governo prepara uma lei para responsabilizar plataformas e proteger crianças e adolescentes.
Na manhã de terça-feira, 12 de agosto de 2025, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará nas próximas semanas um projeto de lei ao Congresso Nacional com o propósito de regular a atuação das big techs—como Facebook, Instagram, YouTube e X.
A proposta ganha força após a repercussão de denúncias feitas pelo influenciador Felca, que trouxe à tona casos alarmantes de sexualização de crianças nas redes sociais. O vídeo viralizou e suscitou reação imediata de autoridades e sociedade civil por expor menores a situações de risco online.
Segundo Rui Costa, o texto vai além de coibir discursos de ódio e fake news — pretenderá combater crimes graves como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição infantil, fraudes bancárias e golpes aplicados via plataformas. O governo ressalta que regulamentação é questão de segurança nacional, pois essas empresas têm acumulado lucros bilionários por meio da exploração da vulnerabilidade de usuários, especialmente de crianças, adolescentes e mulheres.
Além disso, a regulamentação deve incluir mecanismos para fiscalização e punição não apenas de quem publica conteúdo nocivo, mas também das plataformas que viabilizam sua disseminação.
A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu publicamente a proposta, afirmando que “as redes sociais não são um ambiente seguro para crianças e adolescentes” e que a regulamentação é urgente, não podendo ser sequestrada por disputas políticas.
No Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, também se mobilizou para pautar projetos relacionados ao tema, destacando sua urgência e relevância para a sociedade, especialmente no contexto da exposição precoce de menores.
Esse esforço de regulamentação segue na trilha do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado “PL das Fake News”, que já passou pelo Senado e pela Câmara em anos anteriores, mas acabou arquivado em abril de 2024. Ele propunha medidas como transparência das plataformas, combate à desinformação, proteção a menores e responsabilização legal das empresas digitais.
O Supremo Tribunal Federal também já abriu precedente ao formar maioria para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilícitos veiculados por usuários, sinalizando um ambiente jurídico mais duro para as big techs
