Governo define critérios técnicos, cria comitê interministerial e prioriza setores estratégicos para conter impacto de retaliações comerciais dos EUA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14), conforme confirmado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em 2 de abril. A medida é uma resposta direta à ameaça de uma tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros, divulgada pelo então presidente Donald Trump.
O decreto estabelece:
- Critérios proporcionais: as alíquotas brasileiras responderão de forma proporcional às multas anunciadas unilateralmente pelos EUA, preservando setores sensíveis.
- Exceções estratégicas: itens como medicamentos importados, insumos farmacêuticos, componentes de aeronaves, equipamentos hospitalares e alta tecnologia não serão tarifados, evitando reforçar o efeito inflacionário no Brasil.
- Tributação ampliada: serviços, royalties, direitos de propriedade intelectual, contratos técnicos, bebidas alcoólicas e minerais críticos poderão ser alvos de tarifas, como forma de retaliação equilibrada.
O texto também cria um comitê interministerial, liderado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que realizará rodas de diálogo com até 4 mil empresas, brasileiras e americanas, para avaliar impactos, mitigar riscos e planejar contramedidas. A primeira reunião está prevista para iniciar neste dia 15 de julho.
O aumento abrupto nos custos de importação pelos EUA fez parte de um pacote iniciado em abril, quando Trump impôs tarifas gerais de 10%, ampliadas posteriormente para 50% em alguns setores. Segundo Lula, a medida norte-americana visa retaliar decisões da Justiça brasileira envolvendo casos de liberdade de expressão e o processo contra o ex‑presidente Bolsonaro.
Em resposta imediata, o Palácio do Planalto convocou a embaixadora brasileira em Washington e, com a assinatura do decreto, sinaliza firmemente que o Brasil aplicará medidas recíprocas, prestes a ser publicadas no Diário Oficial nesta terça‑feira, dia 15.
A nova regulamentação abre duas frentes ao governo Lula:
- Proteção interna: salvaguardar o consumo e produção nacional, evitando aumento desproporcional dos preços e incentivando setores estratégicos.
- Pressão diplomática: demonstrar firmeza internacional e preparar terreno para negociações, inclusive dentro do Mercosul e das negociações com a União Europeia.
O decreto foi lançado em meio a pressões económicas globais e reflexos nas bolsas: empresas como Embraer e bancos brasileiros já registraram perdas nos dias seguintes às ameaças tarifárias.
- A Lei da Reciprocidade aprovada em abril autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais, restrições de vistos, propriedade intelectual ou qualificações de profissionais estrangeiros, com medidas equivalentes.
- No âmbito internacional, a ação do Brasil integra negociações mais amplas com blocos como os BRICS e União Europeia, onde a diplomacia comercial busca frear medidas protecionistas e fortalecer parcerias .
- A medida visa também manter a competitividade dos setores exportadores, como o agronegócio, aço, álcool, celulose, calçados e autopeças, que já se preparam para se reunir com as autoridades brasileiras
