Nova legislação assegura direito de visitação infantil e juvenil em instituições de saúde, fortalecendo laços familiares e contribuindo para a recuperação de pacientes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de visitar seus pais ou responsáveis internados em instituições de saúde. A legislação, que entrará em vigor em fevereiro de 2025, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e promete ter um impacto significativo no desenvolvimento emocional dos menores, além de contribuir para a recuperação dos pacientes.
Essa medida marca uma importante mudança nas normas de internação hospitalar, ampliando o direito de visitação aos menores de 18 anos, que, desde 1990, já tinham o direito de serem acompanhados por seus responsáveis durante a internação. Agora, além de serem acompanhados, os jovens poderão realizar visitas aos seus pais ou responsáveis que estejam hospitalizados.
Regras para a visitação
A nova lei estabelece que as visitas de crianças e adolescentes deverão seguir rigorosamente as normas reguladoras da área de saúde, visando garantir a segurança tanto dos visitantes quanto dos pacientes. Algumas das regras incluem:
- Manter a identificação de visitante visível durante toda a visitação;
- Higienizar as mãos ao entrar e sair do quarto do paciente;
- Usar avental, máscaras e luvas quando orientado pelos profissionais de saúde;
- Restringir a circulação aos corredores e evitar contato com outros pacientes;
- Evitar sentar no leito do paciente ou em leitos desocupados;
- Não manusear equipamentos ou dispositivos médico-hospitalares;
- Manter o silêncio nas áreas hospitalares.
Impacto nas famílias
A proposta foi inicialmente apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Em seu relatório, Gabrilli enfatizou a importância das visitas para o fortalecimento dos vínculos afetivos, o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, e a contribuição positiva para a recuperação dos pacientes internados.
“A presença de crianças e adolescentes junto aos pais hospitalizados fortalece os laços afetivos e traz benefícios para todos os envolvidos. Além de ajudar na formulação de valores e aprendizado social, a visitação pode ser um fator determinante na melhoria do estado de saúde dos pacientes”, destacou Gabrilli.
A nova legislação é vista como um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que humaniza o processo de internação, reconhecendo a importância dos vínculos familiares no tratamento e na recuperação dos pacientes hospitalizados.