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Moraes Pede Extradição de Ramagem aos EUA e Deputado Condiciona Renúncia a Asilo Político

Foto: Fellipe Sampaio/STF
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Justiça endurece cerco ao ex-diretor da Abin, que está foragido em Miami após condenação por tentativa de golpe; contas de sua esposa também são bloqueadas.

O cerco judicial ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se intensificou dramaticamente. Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou o pedido de extradição do parlamentar aos Estados Unidos. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, fugiu do país em setembro para evitar a prisão, após ser condenado a uma pena superior a 16 anos por seu papel na chamada “trama golpista”.

A Condenação e a Fuga Clandestina

A decisão de Moraes de iniciar o processo de extradição — que será conduzido via Ministério da Justiça e Segurança Pública, com tradução e trâmites diplomáticos — é um passo definitivo para tentar trazer Ramagem de volta ao Brasil para cumprir sua pena.

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado. Os crimes pelos quais ele foi sentenciado incluem Organização Criminosa Armada, Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

O deputado deixou o Brasil de forma clandestina em setembro, apenas dois dias antes de sua condenação, apesar de uma ordem judicial prévia que o proibia de sair do território nacional e exigia a entrega de todos os seus passaportes. A Polícia Federal (PF) descobriu que Ramagem utilizou uma rota de fuga complexa, cruzando a fronteira por terra em Roraima, na divisa com a Guiana, e de lá seguindo para os Estados Unidos, onde fixou residência em Miami e busca agora o asilo político. A Câmara dos Deputados, por sua vez, só recebeu atestados médicos para justificar a ausência do parlamentar, não sendo notificada oficialmente sobre o abandono do país.

A Manobra Política: Asilo para Renúncia

Enquanto o STF pressiona por sua volta, o cenário político na Câmara dos Deputados fervilha. O Supremo também determinou que a Casa declare a perda do mandato de Ramagem em função da condenação. No entanto, o parlamentar e seus aliados do Partido Liberal (PL) buscam uma estratégia para mitigar o desgaste político.

Líderes do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante, afirmaram que Ramagem só consideraria renunciar ao mandato em 2026 caso consiga garantir o asilo político nos Estados Unidos. Essa tática é vista como uma tentativa de evitar que a Câmara seja obrigada a cassá-lo, o que abriria um precedente delicado. A renúncia, embora não apague a condenação, pode aliviar a pressão imediata sobre o Legislativo. O impasse coloca a Mesa Diretora da Câmara, que ainda não cumpriu a determinação do STF, em uma posição difícil, especialmente após a polêmica envolvendo a cassação de outra parlamentar aliada.

O Bloqueio Financeiro e a Alegação de Abuso

Em meio à crise política e judicial, a esposa de Ramagem, Rebeca Ramagem, que o acompanha nos EUA, veio a público denunciar que suas contas bancárias foram bloqueadas pela Justiça brasileira.

Rebeca, que afirma ser casada sob o regime de separação total de bens e ter absoluta independência financeira, classificou a medida como um “claro abuso de autoridade” e uma “violação de direitos humanos”. Ela alegou que não é investigada, acusada ou ré em processo algum, e que o bloqueio, supostamente determinado por Alexandre de Moraes, é uma medida de coerção estatal.

“Não sou investigada, não sou acusada, não sou ré em processo algum. A única razão aparente para tal medida é o fato de estar nos Estados Unidos com a minha família… Todos os meus recursos conseguidos ao longo de uma vida (…) estão sendo tirados de mim,” desabafou Rebeca nas redes sociais, elevando a tensão jurídica e pessoal que cerca o caso Ramagem, transformando a disputa judicial em um drama com repercussões políticas e financeiras diretas sobre sua família.